Defesa de ex-presidente afirmou que ele só soube da existência dos itens um ano depois do recebimento e que não teve participação direta em providências para reaver o presente. Defesa de Bolsonaro se manifesta no TCU
Em petição apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada ao caso de presentes recebidos por integrantes da gestão de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente alegou que ele “nunca determinou envio de servidor público para retirada de quaisquer presentes”.
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
No documento, os defensores de Bolsonaro, liderados pelo advogado Paulo Cunha Bueno, afirmaram que ele só tomou conhecimento da existência das joias em dezembro de 2022, mais de um ano depois da apreensão dos itens pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Só então, segundo a defesa, ele pediu ao então secretário da Receita que “verificasse a possibilidade legal de endereçar a situação” e que “[a]s providências que se seguiram não tiveram qualquer participação do ex-Presidente”.
Em depoimento à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (5), Jair Bolsonaro também afirmou só ter ficado sabendo da existência das joias no final de 2022. Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que foram feitas diversas tentativas, por parte do governo, para recuperar o pacote de joias retido – uma delas, inclusive, em nome do gabinete pessoal do então presidente.
Conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita
Amanda Perobelli/Reuters
LEIA TAMBÉM:
Governo define limites de subsídio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estabelece meta de atender 2 milhões de famílias até 2026
STF publica decisão sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS; ações paradas poderão ser retomadas
Como funciona o esquema que burla o imposto na venda de produtos em sites chineses ao Brasil
Presente recebido por Lula
Na peça apresentada ao TCU, a defesa de Bolsonaro afirmou que a decisão sobre o destino de presentes recebidos pela Presidência cabe ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) e que o ex-presidente, “em momento algum, pretendeu ter para si algum item que não tenha sido destinado a ele a partir da decisão feita pelo GADH”.
A defesa argumentou também que o GADH decidiu, em outra ocasião, que Lula poderia ficar com um relógio de luxo que ganhou de presente em um de seus mandatos anteriores, entre 2003 e 2011.
Durante o governo Bolsonaro, o GADH era chefiado por Marcelo da Silva Vieira, que também foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre as joias. Em seu depoimento, ele afirmou que Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente, pediu a ele que assinasse ofício à Receita Federal, pedindo a incorporação das joias retidas em Guarulhos ao acervo da Presidência. Vieira relatou ainda ter conversado ao telefone com Cid e Bolsonaro sobre o assunto, e dito a eles que não poderia assinar tal solicitação.
Ao TCU, Bolsonaro alega não ter enviado servidor a Guarulhos para tentar retirar joias retidas pela Receita
Adicionar aos favoritos o Link permanente.