Redução do ICMS de combustíveis no RJ gera perda de mais de R$ 1 bi no 1° trimestre, aponta levantamento

Medida foi adotada às vésperas da eleição, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Estudo do deputado Luiz Paulo (PSD) indica que a queda na arrecadação será bem maior até o fim do ano e deve afetar os investimentos do estado. Estado perde quase R$ 1 bi no primeiro trimestre com redução do ICMS
A redução do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, em julho do ano passado, provocou a redução do preço dos combustíveis, mas também vai representar uma forte queda de arrecadação para o governo em 2023. De acordo com um estudo do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), somente no 1° trimestre desse ano, a perda de receita será de mais R$ 1 bilhão.
De acordo com uma estimativa do parlamentar, até o final de 2023, a frustração de receitas pode ultrapassar R$ 8 bilhões.
A medida foi adotada às vésperas da eleição do ano passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que sancionou a possibilidade de mudança nos impostos estaduais sobre produtos como serviços de comunicação e energia elétrica. O principal objetivo era reduzir o preço da gasolina. O governador Cláudio Castro decretou a diminuição do ICMS em julho.
Na opinião de Luiz Paulo, a medida foi eleitoreira.
“O fato é que no ano de 2022, essas leis que tiveram motivação puramente eleitoral, deram um prejuízo para o estado de ICMS e Fundo Estadual de Combate à Pobreza, na ordem de R$ 5 bilhões”, comentou o deputado Luiz Paulo.
Na época da redução, Castro comemorou a manobra em suas redes sociais: “É a maior redução do país no preço da gasolina”, celebrou o governador.
“Não é fácil para o estado abrir mão de cerca de R$3.9 bilhões de arrecadação, somente neste ano (2022), mas o momento requer sensibilidade diante do impacto dos seguidos reajustes de preços no bolso do consumidor”, disse Castro na ocasião.
A conta chegou aos cofres do governo. Ainda de acordo com o levantamento, a receita do ICMS caiu de R$ 11 para R$ 10 bilhões de janeiro a março. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que também é abastecido com dinheiro vindo do ICMS, perdeu R$ 300 milhões de um ano para o outro. Em um ano, o estudo estima uma perda de R$ 8 bilhões em 2023.
O secretário de Fazenda do estado, Leonardo Lobo, em uma audiência pública no final de fevereiro, calculou a perda de arrecadação do estado no ano passado com a diminuição do ICMS. Segundo ele, a perda anual não chegaria em R$ 5 bilhões.
“Ainda que sejam números terríveis. estamos falando de perda de 4,7 bilhões em 1 ano”, comentou o secretário.
Produtos mais caros
Mesmo com a redução do ICMS, muitos produtos não tiveram a redução de preço esperada pelo governo. Alguns acabaram ficando mais caros.
“Combustível caiu no Rio de Janeiro em 2022, mas alimentação em domicílio (…) O que nós estamos percebendo é que fizemos uma troca muito cruel do ponto de vista inflacionário. (…) Houve uma redução que provocou queda, mas infelizmente não enxergou isso nos alimentos. Diminuímos coisas que não afetavam aquilo que afeta as pessoas mais carentes”, explicou Leonardo Lobo na época.
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Menos R$ 12 bilhões de arrecadação
Este ano, o ICMS de produtos como o combustível continua mais barato e o estado segue arrecadando menos.
Segundo um documento da própria Secretaria de Fazenda, de março, a expectativa de receitas foi atualizada para baixo.
As receitas devem ficar cerca de R$ 12 bilhões mais baixas do que o esperado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa R$ 106 bilhões de arrecadação.
Apenas de ICMS, a expectativa com a receita caiu de R$ 48,5 bilhões para R$ 41,6 bilhões. São quase R$ 7 bilhões a menos do que o que o próprio governo previa.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que a redução de ICMS do primeiro trimestre já estava prevista no projeto de Lei Orçamentária. Eles acreditam que a perda estimada em relação ao ano passado é de R$ 3 bilhões.
A secretaria também destacou que foi firmado um acordo ente os estados e a União para a compensação das perdas causadas pela redução do ICMS. O órgão garantiu que o estado tem recursos para manter suas atividades normalmente, com prestação de serviços e pagamento de servidores e fornecedores.