Prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que não tem compromisso com nenhuma das emendas e que probabilidade de veto é grande, mas ainda não se decidiu: ‘Não quer dizer que, se chegar no governo e for positivo, eu não sancione’. centro, sp, são paulo, prédios, imóveis
Fábio Tito/G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que altera 34 pontos da Lei de Zoneamento da capital, uma legislação urbanística que já passou por amplo debate e foi objeto de revisão ao longo deste ano.
Na reta final de atividades no Legislativo, o texto de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) praticamente “ressuscitou”, já que o projeto é de 2018 e estava parado havia seis anos.
O projeto original prevê que parte da Avenida Pacaembu, na Zona Oeste da capital, seja considerada Zona de Corredor 2 (ZCOR-2). Esse tipo de zoneamento permite a instalação de comércio varejista de baixo risco com até 500 metros quadrados — isso inclui, por exemplo, a comercialização de mercadorias em geral, como alimentos e bebidas. Porém, essa mudança já foi feita na revisão da Lei de Zoneamento, sancionada em julho.
Além disso, a polêmica está no número de emendas ao PL: dez vereadores apresentaram 34 propostas de mudanças à Lei de Zoneamento. Em muitos casos, as emendas tratam de regiões pontuais, que não dizem respeito ao funcionamento da cidade como um todo.
O vereador Marcelo Messias (MDB), por exemplo, propõe que três endereços específicos em Jurubatuba, na Zona Sul, onde estão localizados grandes galpões, passem a ser Zonas Especiais de Interesse Social 5. Na prática, a mudança permite a construção de imóveis para famílias com renda de até R$ 14 mil.
Em outro caso, o vereador Marlon Luz (MDB) apresentou quatro mudanças. Ele queria que quatro ruas muito próximas na Vila Nova Conceição, também na Zona Sul, passem a ser consideradas Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), permitindo construção de prédios sem limite de tamanho (veja abaixo).
Mas não conseguiu a aprovação das mudanças. Os vereadores retiraram em definitivo a liberação dos prédios onde só são permitidos residências ou comércios de dois andares, de baixo impacto.
Foi mantida, no entanto, outra emenda que libera o comércio de baixo impacto numa área residencial perto do Jockey Club, Zona Oeste de São Paulo, e a liberação para habitações de interesse social em bairros de periferia.
Vila Nova Conceição, na Zona Sul de São Paulo
Reprodução/Google Maps
Outro endereço que pode se transformar em ZEU é um trecho da Avenida Itaquera, na Zona Leste.
Além desses parlamentares, Atílio Francisco (Republicanos) apresentou seis emendas; Coronel Salles (PSD) apresentou duas; Isac Félix (PL) apresentou três; Rinaldi Digilio (União) apresentou quatro; Rubinho Nunes (União) apresentou duas; Thammy Miranda (PSD) apresentou uma; e Xexéu Trípoli (União) apresentou uma.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou sobre o projeto e disse que “não tem compromisso com nenhuma das emendas”.
“Sequer tivemos análise das emendas. A probabilidade de veto é grande, e eu já avise a Câmara. Não quer dizer que, se chegar no governo e for algo positivo, eu não sancione. Vai ser uma análise muito técnica”, garantiu Nunes.
