Decisão da Justiça destacou que a festa não poderia ser realizada com dinheiro público em meio a um cenário de precariedade na cidade, como falta de merenda escolar e outras inadimplências. Sede do Ministério Público do Pará, em Belém.
Reprodução / MPPA
A festa de réveillon em Salvaterra, no Marajó, no Pará, será suspensa por determinação judicial, devido atrasos de repasses de merenda escolar, pagamentos de servidores e falta de transparência nas contratações para a festa.
Na última quinta-feira (19), a promotoria de Justiça da cidade atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que pediu a suspensão da realização dos shows, argumentando a falta de transparência exigida para esse tipo de contratação.
Na decisão, a promotoria também destacou que a cidade enfrenta uma precariedade nos serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura e realizar um evento de tal porte fere os princípios de legalidade, eficiência e moralidade. O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Salvaterra e aguarda retorno.
Além disso, foram identificados atrasos nos pagamentos de salários dos servidores e na regularização de merenda escolar e transporte público.
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A Justiça determinou que o município cancele todas as contratações e pagamentos vinculados ao réveillon, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, hospedagem e transporte de artistas.
A gestão municipal também deverá divulgar, no prazo de 24 horas, o cancelamento do evento em suas redes sociais e site oficial.
O descumprimento irá gerar multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, e poderá levar à responsabilização por improbidade administrativa e crime de desobediência, com autorização do uso de força policial para assegurar o cumprimento da decisão.
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