Recentemente, uma proposta apresentada na Câmara de Vereadores de Florianópolis trouxa à tona novamente o debate sobre a legalização do naturismo na Praia da Galheta. Outras duas praias catarinenses também são vistas como redutos dos praticantes do naturismo. Confira quais são as praias de nudismo em Santa Catarina e as regras para quem frequenta.
Santa Catarina conta com dois locais dados como oficiais da prática do naturismo – Foto: Reprodução
Atualmente, Santa Catarina conta com duas praias oficiais como naturistas. Uma deles localizada em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, e a outra em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Naturismo ou nudismo? Entenda a diferença
O naturismo é visto como uma filosofia de vida ligado ao contato constante com a natureza. Segundo a Federação Internacional do Naturismo, o movimento é um “modo de vida em harmonia com a natureza, caracterizado pela prática da nudez comunitária com a intenção de incentivar o respeito próprio, o respeito pelos outros e pelo meio ambiente”.
O naturismo prega por um estilo de vida mais livre e de maior contato do corpo com a natureza – Foto: Getty Images/Reprodução/ND
Os naturistas se envolvem em atividades como nadar ou fazer trilhas sem roupas. Um dos princípios é que todos os participantes se sintam confortáveis com sua própria nudez, mas respeitando os limites das outras pessoas.
O nudismo, por sua vez, se concentra na liberdade de estar nu e na sensação física de conforto. A diferença, portanto, está na ideia de que o naturismo incorpora uma abordagem filosófica e que busca uma harmonia entre o indivíduo, a sociedade e a natureza, tendo maior profundidade em seu conceito.
As praias de nudismo em Santa Catarina
Praia do Pinho, em Balneário Camboriú
Considerada a primeira do Brasil a ter a prática de nudismo reconhecida, a Praia do Pinho está localizada em Balneário Camboriú, no Litoral Norte. Foi nela em que a (FBrN) Federação Brasileira de Naturismo foi criada, em 1988.
Praia do Pinho é a primeira reconhecida como praia naturista no Brasil – Foto: Divulgação/BC Convention/ND
A legislação que estabelece a área como de prática do naturismo é descrita na lei municipal de número 2686, de 19 de dezembro de 2006. Em 2004, a praia passou a constar em um guia das melhores praias naturistas do Mundo como a quinta praia mais bela do planeta neste quesito.
O local tem cerca de 500 metros de extensão e fica entre as praias de Laranjeiras e do Estaleirinho. O acesso ocorre pela Rodovia Interpraias, em um trevo da BR-101. O espaço conta com restaurantes, pousada e estacionamento privativo, além de uma faixa de areia clara e mar calmo.
Praia de Pedras Altas, em Palhoça
Apesar de descrita na lista da FBrN, a Praia de Pedras Altas, em Palhoça, não possui lei municipal que define o local como espaço de naturismo. Com mar calmo e espaço reservado, a praia virou um ponto de concentração dos naturistas.
Praias de nudismo em Santa Catarina: Praia de Pedras Altas não possui lei específica, mas é visto como reduto naturista – Foto: Divulgação/Setur/Palhoça/ND
O acesso é feito pelo km 30 na BR-101, na localidade da Enseada do Brito. No espaço, há uma pousada, restaurante, área de camping e estacionamento.
A polêmica sobre a Praia da Galheta, em Florianópolis
O naturismo na Praia da Galheta é praticado desde a década de 1980, passando a ser permitido por lei em 1997. Mas, em 2016, a lei municipal nº 10.100/2016, sancionada pelo então prefeito César Souza Júnior (PSD), revogou a permissão da lei anterior e tornou o espaço uma Unidade de Conservação.
Prática do naturismo na Praia da Galheta causa controvérsias e é tema de novo projeto de lei – Foto: Divulgação/ND
Nessa nova lei, o nudismo não passou a ser diretamente proibido, mas também não foi feita uma previsão para sua permissão. Dessa forma, não há hoje um dispositivo jurídico que regulamente a prática na Praia da Galheta, tornando o assunto um alvo de discussões e controvérsias.
Agora, o PL (projeto de lei) nº 19.423/2024, de autoria dos vereadores Dinho (União) e Carla Ayres (PT), pretende regulamentar a prática, sem caráter obrigatório, no espaço da faixa de areia e do mar.
O texto não permite o nudismo nas áreas de trilhas, pedras e arbustos. No dia 17 de dezembro, a proposta foi encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal e da Procuradoria-Geral do Município.
Caso aprovado, o projeto prevê que pessoas praticando naturismo nas áreas permitidas não poderão ser enquadradas em ilícito penal.
As regras para os frequentadores
A Federação Brasileira de Naturismo possui um código de ética em que são determinadas as condutas a serem seguidas pelos naturistas no país. O texto define comportamentos vistos como graves e inadequados.
Federação Brasileira de Naturismo define regras de convívio para praticantes – Foto: Leo Munhoz/ND
Falta grave
- Ter comportamento sexualmente ostensivo e/ou praticar atos de caráter sexual ou obscenos nas áreas públicas;
- Praticar violência física como meio de agressão a outrem;
- Utilizar meios fraudulentos para obter vantagens para si ou para terceiros;
- Portar ou utilizar drogas tóxicas ilegais;
- Causar dano à imagem pública do Naturismo ou das áreas naturistas.
Comportamento inadequado
- Concorrer para a discórdia por intermédio de propostas inconvenientes com conotação sexual;
- Fotografar, gravar ou filmar outros naturistas sem a permissão dos mesmos;
- Utilizar aparelhos sonoros em volume que possa interferir na tranquilidade alheia, e/ou desrespeito aos horários de silêncio regulamentados;
- Causar constrangimento pela prática de atitudes inadequadas;
- Portar-se de forma desrespeitosa ou discriminatória permanente em relação a outros naturistas ou visitantes;
- Deixar lixo em locais inadequados;
- Provocar dano à flora e à fauna, ou à imagem do Naturismo;
- Satisfazer necessidades fisiológicas em áreas impróprias, ou exceder-se na ingestão de bebidas alcoólicas, causando constrangimento a outros naturistas;
- Utilizar assentos de uso comum sem a devida proteção higiênica;
- Apresentar-se vestido em locais e horários exclusivos de nudismo, sendo tolerado às mulheres o top less, durante o período menstrual.
