Decisão foi tomada com base em uma ação civil pública movida pelo MPAM, após uma denúncia sobre o deslizamento de terra no local, que tem causado preocupação entre motoristas, passageiros e pedestres. Parque dos Bilhares, em Manaus.
Divulgação/MPAM
A Justiça condenou a Prefeitura de Manaus a realizar obras de reparo na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, localizada na avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul da cidade. A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após uma denúncia sobre o deslizamento de terra no local, que tem causado preocupação entre motoristas, passageiros e pedestres.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Manaus sobre a decisão judicial que determina reparos na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
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Segundo o MPAM, em 2020, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar a situação. Em 2021, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou um cronograma para resolver o problema, mas, apesar de diversas solicitações de informações sobre o andamento das obras de revitalização, o MP nunca recebeu uma resposta satisfatória.
A situação levou à ação judicial, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), e acolhida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Na defesa, a Prefeitura argumentou que não seria possível executar as obras devido à falta de orçamento próprio. No entanto, o MPAM considera que, após cinco anos de conhecimento do problema, a situação já é ilegal.
A decisão judicial determina que a Prefeitura de Manaus tem 180 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
