Até 29 de novembro, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis deve ser desativado. A medida faz parte de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que, em 2023, determinou o fechamento dos “manicômios judiciários”. Agora, a Secretaria de Saúde apresenta alternativas para que os pacientes da unidade sigam em tratamento.
Resolução do CNJ prevê encaminhamento dos pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para hospitais gerais – Foto: Reprodução/SAP/ND
Conforme o secretário de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, a solução para o caso para por três caminhos. O primeiro deles diz respeito aos pacientes que podem ter alta e continuar o tratamento em unidades do Caps (Centro de Atenção Psicossocial).
“Hoje temos uma equipe de desinstitucionalização que já funciona no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. E a ideia é que a gente possa expandir com uma segunda equipe. Essa medida vale para pacientes que não têm mais medida de segurança e não tem mais pena a cumprir”, explica.
Saúde em SC deve estar preparada para momentos de crise, diz secretário
A segunda medida, conforme Demarchi, está relacionada à reestruturação da rede de Saúde de SC para os casos de crises – quando o paciente entra em surto, comete algum crime e é privado de liberdade.
“Qual unidade de saúde que terá estrutura suficiente para que esse paciente seja minimamente estabilizado até que seja julgado? Esse é um dos grandes problemas porque hoje temos o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Mas, no futuro, não. Pretendemos fazer uma estruturação com unidades que possam tratar desse caso até que o paciente possa ser enviado a uma unidade prisional, por exemplo”, completa o secretário.
Uma das propostas é que pacientes que não tenham medidas de segurança possam continuar tratamento em Caps – Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação
Ainda, Demarchi explica que esse tipo de atendimento necessita de uma logística combinada com equipes de segurança, por isso, não é qualquer unidade de saúde que pode realizar o atendimento.
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico deve se tornar Centro de Saúde Penitenciário
Segundo a resolução do Conselho Nacional de Justiça, os hospitais de custódia espalhados pelo Brasil não possuem estrutura suficientes para atuar como uma unidade de saúde e seriam, unicamente, espaços de reclusão.
Assim, a proposta do Estado é que a estrutura física do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico permaneça, ou seja, seguirá dentro do Complexo Prisional da Agronômica, no entanto, passará por transformações.
“Aqui, o Hospital de Custódia não é somente um espaço de reclusão, mas sabemos que deve ser melhorado. A proposta é que se torna uma unidade de saúde com segurança, e não unidade de segurança com saúde, como é hoje”, enfatiza.
Logo, a gestão passaria para a Secretaria de Saúde de SC e não mais da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa.
E se a penitenciária mudar de local?
Até 2026, o Complexo Prisional da Agronômica deve mudar de local. A mudança é uma reivindicação antiga de quem vive entre os bairros Agronômica e Trindade e foi confirmada pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa em setembro deste ano.
Contudo, mesmo com a futura mudança, o novo Centro de Saúde Penitenciário não estaria comprometido, diz Diogo Demarchi Silva.
“Quando o complexo mudar, melhor ainda, será possível adequar ainda mais a estrutura de saúde”.
Mudança de local do Complexo Prisional da Agronômica não teria interferência na proposta de Centro de Saúde Penitenciário – Foto: Eduardo Valente/ SECOM/ Reprodução/ ND
Hoje, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico tem 73 internos. Destes, 37 cumprem medida de segurança e 36 são de unidades prisionais que estão internados para tratamento. O que preocupa são os 13 pacientes inimputáveis, ou seja, pessoas que não têm capacidade de entender o caráter ilícito das próprias ações devido aos transtornos psiquiátricos. Eles não tem previsão de alta.
“São 13 pacientes que não tem como viver em sociedade. Não tem como falar para um hospital geral atender esse paciente ou adequar a estrutura. Por isso entendemos que essa é a melhor solução”, finaliza.
