Um lar de idosos está sob investigação após denúncias de tratamento inadequado e desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa. A instituição fica no município de Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina.
Após denúncias, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) acionou a Justiça que proibiu o lar de idosos de receber novos residentes até que todas as possíveis irregularidades sejam corrigidas.
O Ministério Público investiga suspeitas de violações ao Estatuto da Pessoa Idosa e relata condições precárias em um lar de idosos. – Foto: Pixabay/divulgação/ND
Conforme informou o MPSC, uma ação foi movida contra uma instituição privada de longa permanência para idosos em Campos Novos, após relatos de tratamento precário e condições de higiene insuficientes.
Em julho deste, uma investigação foi aberta pela Promotora de Justiça Raquel Betina Blank, que solicitou inspeções na sede e na filial do lar de idosos.
As vistorias preliminares indicaram possíveis violações ao Estatuto da Pessoa Idosa, com destaque para problemas estruturais e de cuidados básicos.
As inspeções revelaram uma série de condições de preocupação, segundo o MPSC, como cozinhas sem higiene adequada, superlotação nos quartos, alimentação insuficiente e número reduzido de cuidadores.
Em alguns casos, medicamentos teriam sido armazenados inadequadamente e poderiam ter sido administrados fora das prescrições médicas, com risco aos idosos acolhidos.
Diante dessas constatações, o MPSC entrou com uma ação civil e pediu a suspensão temporária das atividades e a interdição dos locais. A Justiça acatou parcialmente o pedido, determinando que a instituição interrompa a entrada de novos idosos até a resolução das irregularidades.
Além disso, o Poder Judiciário designou ao Município de Campos Novos a responsabilidade de realizar novas vistorias nos estabelecimentos para avaliar as condições de infraestrutura e o estado de saúde dos idosos que ainda residem no local.
No julgamento do mérito, ainda sem data para ocorrer, o MPSC também pede o pagamento de multa de R$ 3 mil para cada idoso admitido irregularmente na instituição.
Segundo a promotora de Justiça, é fundamental que as instituições sigam os padrões estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que visa assegurar um ambiente seguro e digno para os idosos.
“Temos um compromisso com a integridade e o bem-estar de cada idoso sob os cuidados dessa instituição”, afirmou.
O que diz o Estatuto da Pessoa Idosa?
O artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa exige que instituições de longa permanência ofereçam alimentação, vestuário, cuidados de saúde e atividades diversas para promover uma boa qualidade de vida aos idosos.
Após denúncias, lar de idosos de SC é proibida de acolher novos pacientes – Foto: Getty Images/ND
A Promotoria e as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal constataram, no entanto, que a instituição de Campos Novos não vinha cumprindo essas exigências, colocando em risco a dignidade e segurança dos residentes.
Agora, as autoridades locais acompanham de perto a situação enquanto aguardam novas providências da Justiça para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados.
O que diz o MPSC sobre o lar de idosos?
Os relatórios feitos pelos órgãos competentes a pedido do MPSC trouxeram à tona uma série de irregularidades, tais como:
- higiene precária na cozinha;
- lotação acima do permitido nos quartos;
- pouca alimentação dispensada aos idosos;
- funcionários trabalhando sem contrato formal;
- número insuficiente de cuidadores para atender à demanda de acolhidos;
- barreiras de acessibilidade;
- agulhas e seringas usadas em locais de fácil acesso; e
- medicamentos acondicionados de forma inadequada, além de fortes suspeitas de estarem sendo ministrados em desacordo com as prescrições médicas.
O que diz o lar de idosos?
Em nota assinada pelos advogados Fernando Edmilson Silva, Fernando Marin Silva e Bethânia Marin Silva, a Instituição de Longa Permanência para Idosos Residencial Melhor Idade reafirma que todas as alegações apresentadas pelo MPSC são totalmente infundadas e que quaisquer irregularidades apontadas durante as diligências são sanáveis e estão sendo prontamente corrigidas.
“Cabe ainda ressaltar que, durante o Inquérito Civil instaurado, o MPSC sequer oportunizou à Instituição o direito de defesa, optando por ajuizar a ação sem que a ILPI pudesse esclarecer ou sanar previamente os pontos levantados, o que consideramos uma medida precipitada e temerária”, informou o lar de idosos.
O lar de idosos alega que sempre se comprometeu em manter um ambiente seguro e adequado, seguindo os princípios e diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, e se empenha constantemente para garantir que todos os idosos recebam o cuidado necessário e respeitoso.
Esclarece que, ao apreciar o pedido de tutela de urgência solicitado pelo MPSC, o Poder Judiciário negou a liminar para interdição e suspensão total das atividades da ILPI.
“O único pedido acatado foi a proibição temporária de novas admissões, medida esta que será revista assim que as adequações necessárias forem realizadas, reforçando que não foram constatadas irregularidades graves que comprometessem o funcionamento da Instituição ou a segurança de seus acolhidos”, diz a nota do lar de idosos.
O lar de idosos informou, ainda, que a defesa está sendo elaborada e será apresentada dentro do prazo legal, para demonstrar que as condições de acolhimento oferecidas são adequadas e que quaisquer pontos de melhoria são prontamente atendidos.
O que diz a prefeitura?
O ND Mais entrou em contato com a Administração Municipal de Campos Novos, a qual informou que tomou conhecimento da situação somente nesta terça-feira (5) e deve se manifestar ao longo do dia, assim que se inteirar do ocorrido.
