O município de Palhoça, na Grande Florianópolis, vai acabar com limite diário de atendimentos em postos de saúde. A decisão veio após um acordo firmado entre a prefeitura e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), para evitar filas por atendimento que se formavam ainda de madrugada.
Limite diário de atendimentos em postos de saúde fazia com que pessoas esperassem em fila horas antes da unidade abrir para tentar atendimento médico- Foto: Leo Munhoz/ND
O município utilizava um sistema de senhas limitadas para demanda espontânea nas unidades básicas de saúde dos bairros Madri e Pachecos. Em função disso, pessoas começavam a chegar no posto ainda de madrugada e formavam filas horas antes do posto abrir na expectativa de um atendimento.
Investigação apontou que limite diário de atendimentos em postos de saúde deixava pessoas doentes sem água ou banheiro
O acordo judicial que o município firmou com a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça ocorreu após uma investigação do órgão apontar que as pessoas que aguardavam na fila por atendimento médico passavam horas em locais desprotegidos e inadequados, sem acesso a água, banheiros e proteção contra o clima.
Sobre o limite diário de atendimentos em postos de saúde, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC concluiu que “a distribuição de senhas é prática que deve ser abolida da forma de organização do acesso aos serviços de saúde, pois não está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, violando a dignidade dos usuários”.
A Promotoria de Justiça chegou a recomendar ao município parasse com Município de Palhoça acaba com o limite diário de atendimentos em postos de saúde, mas a recomendação não foi acatada e o problema foi judicializado. Agora, em caso de descumprimento dos acordos, o município de Palhoça fica sujeito a uma multa diária de R$ 500.
O Município deverá, ainda, fixar placa em local de fácil visualização, de preferência na entrada das unidades de saúde, informando o acesso universal ao atendimento, sem a necessidade de formação de filas antes da abertura dos postos de saúde ao público. Também deve realizar uma campanha de conscientização sobre os horários de atendimento e a inexistência de senhas para acesso aos serviços.
