Justiça Federal determina que área no Litoral Norte do RS continue com comunidade quilombola

TRF-4 também manteve a sentença que decidiu que o Incra interrompa o processo de licitação para elaboração de um novo laudo antropológico. Cabe recurso. Comunidade Quilombola Morro Alto, no RS
Divulgação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, determinou, na terça-feira (11), a continuidade da titulação das terras quilombolas de Morro Alto, entre Osório e Maquiné, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Os desembargadores também mantiveram a sentença que decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) interrompa o processo de licitação para elaboração de um novo laudo antropológico.
Ao g1, o Incra alegou que ”embora o TRF-4 tenha confirmado a sentença agora, o processo público para contratação de novo laudo antropológico nunca foi levado a cabo”. O Instituto acrescentou que ”foi instaurado um processo em 2020, mas no mesmo ano foi paralisado”.
A decisão é decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em oposição ao pedido do Incra. Cabe recurso.
O processo de titulação da terra quilombola tramita há mais de duas décadas. Cerca de 200 famílias moram no local.
O advogado Emiliano Maldonado, que atua no processo como advogado da comunidade quilombola, afirma que a decisão ”é considerada histórica”.
”Aprovar a licitação para a realização de um novo laudo significaria voltar para o início do processo. Perderíamos mais de 20 anos de trabalhos técnicos feitos por equipes multidisciplinares e por pesquisadores reconhecidos internacionalmente, colocando em xeque o próprio trabalho das áreas técnicas do Incra ao longo de todos esses anos. Por isso, a decisão é um marco na luta quilombola do Rio Grande do Sul e do Brasil”, avalia o advogado.
Comunidade quilombola de Morro Alto
A área discutida na ação tem 4.630 hectares e está localizada entre Osório e Maquiné, no Litoral Norte do RS. Na localidade, residem aproximadamente 200 famílias quilombolas.
A comunidade negra de Morro Alto se reconhece como herdeira do território. Eles são descendentes diretos dos ex-escravizados que receberam a terra de herança da fazendeira Rosa Osório Marques. A doação foi registrada em testamento e está datada de 1888.
”Ou seja, estamos falando de uma comunidade que possui direito sobre essas terras há mais de 135 anos e até o presente momento permanece sofrendo violações ao seu território ancestral”, finaliza o advogado.
Comunidade quilombola de Morro Alto celebra decisão
Divulgação
VÍDEOS: Tudo sobre o RS