Após conflitos de terra, moradores de comunidade tradicional e empresas fazem acordo de conciliação no MA

Comunidade de Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, terá posse do território de 400 hectares que é alvo de conflitos na área. Ao g1, especialista explica que acordo é considerado ‘momentâneo’, já que há outras questões a serem resolvidas. Moradores de comunidade tradicional e empresas fazem acordo de conciliação em São Luís
Divulgação/Governo do Maranhão
A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou na quarta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Maranhão, uma audiência de conciliação entre a comunidade tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, cidade a 240 km de São Luís. A região é alvo de conflitos entre os moradores da área e empresas de produção de soja e criação de peixes.
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Durante a audiência, houve um acordo em que a comunidade terá posse do território de 400 hectares e que será construída uma estrada para garantir o acesso e o trânsito dos agricultores. O título da terra será coletivo em nome da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rochas.
Os trabalhadores rurais haviam denunciado que, em março, tiveram suas casas incendiadas e foram obrigados por homens armados a deixar o local. Moram no local, há mais de 80 anos, 25 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo.
Participaram da audiência representantes da comunidade, advogados e empresários das empresas Bomar e Terpa; equipes da Defensoria Pública do Estado (DPE); do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Antônio Pedrosa. 
‘Acordo momentâneo’
Acordo foi firmado entre moradores da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto, no Maranhão
Divulgação/Governo do Maranhão
Ao g1, Antônio Pedrosa, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que o acordo é considerado ‘momentâneo’, já ainda há muitos elementos do conflito em instância judiciais para serem resolvidos por parte do Governo do Estado. Algumas situações a serem resolvidas, por exemplo, como o licenciamento ambiental e o registro da matrícula do imóvel do fazendeiro da área.
“O processo judicial não se refere ao patrimônio de terras que está em jogo. Encerra-se um aspecto do conflito, que é a ação possessória, mas existe elementos de conflito ainda que devem ser resolvidos pelo Governo do Estado. Como a matrícula do imóvel do fazendeiro que o órgão de terras diz que tem irregularidade e, depois, a licenciamento ambiental relacionado à floresta nativa, que tem embargos e o Estado precisa resolver isso com esses órgãos ambientais”, explicou Antônio Pedrosa.
Antônio Pedrosa explica que a decisão da comunidade, em aceitar o acordo, aconteceu para que eles pudessem viver em uma área protegida de casos de violência, por parte de ‘jagunços’, até que questões burocráticas sobre as terras sejam resolvidas definitivamente.
“O acordo foi celebrado como uma estratégia dos moradores de ter uma área sobre o abrigo de qualquer tipo de violência, até que essas questões todas sejam resolvidas nas suas instâncias administrativas. A comunidade poderia ficar muito tempo esperando a resolução do conflito e esperando uma sentença de método desfavorável, onde podem ficar até sem nada. Por isso que a comunidade aceitou fazer o acordo como uma estratégia de luta que eles vão travar por muito tempo”, disse o presidente.
Outros auxílios
O Governo do Estado alega que, além das tratativas para demarcação do território, enviou até a comunidade, cestas básicas de forma emergencial para as famílias e um efetivo de policiais militares para garantir a segurança dos moradores e, assim, evitar conflitos.
A comunidade também recebeu atendimento psicossocial e medidas judiciais para tutelar os direitos dos envolvidos, por solicitação do Iterma. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE) peticionou medidas para a garantia de saúde, moradia e alimentação aos moradores de Baixão dos Rochas e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) identificou ilícitos ambientais.
Entenda o caso
Casas ficaram destruídas após a ação
Divulgação/Comunidade Baixão dos Rocha
Moradores de uma comunidade tradicional denunciam que tiveram suas casas incendiadas e que foram obrigados a deixar suas terras, em São Benedito do Rio Preto, município localizado a cerca de 240 km de São Luís. O caso aconteceu em 19 de março.
De acordo com informações, homens fortemente armados levaram alimentos e animais, invadiram casas e expulsaram alguns moradores da comunidade Baixão dos Rocha, que ocupa uma área de cerca de 600 hectares. Moram no local, há mais de 80 anos, 25 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo.
Os conflitos começaram em 2021, quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região. Segundo os camponeses, uma das empresas começou a ameaçar as comunidades rurais da cidade e a desmatar o território, sem licença ambiental para plantar soja.
A Diocese de Brejo afirmou, por meio de nota, que os moradores da comunidade tradicional Baixão dos Rocha foram ‘agredidos’ e ‘humilhados’ por jagunços em São Benedito do Rio Preto, município localizado a cerca de 240 km de São Luís.