Rachadinhas: STJ envia recurso do MP ao Supremo que pode ter efeito em nulidades do processo de Flávio Bolsonaro

Caso o STF acolha o recurso, a competência da ação volta para a 27ª Vara Criminal com as decisões antigas voltando a valer. Senador Flávio Bolsonaro
REUTERS/Adriano Machado
O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma do STJ, que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana sobre as investigações de suspeita de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente é senador.
A admissão foi feita pelo ministro Og Fernandes e dá a oportunidade do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar de quem seria a competência para julgar o caso, quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa. Como aconteceu com Flávio Bolsonaro.
Caso conclua que a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar a ação, as decisões antigas podem voltar a valer.
Em 2021, a interpretação da 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de primeiro grau, tomadas pela 27ª Vara, e acabou derrubando a investigação sobre a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O MP-RJ pediu a anulação da denúncia oferecida, que foi deferida em maio do ano passado, e teve ainda a garantia de que não haveria prejuízo à reabertura das investigações, desde que começassem do zero.
O caso Flávio Bolsonaro
A investigação do caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro esbarrou na questão da competência para lidar com as investigações e com o seu julgamento. O então deputado estadual foi denunciado pelo MP-RJ em 2020, mas sua defesa alegou incompetência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por entender que Flávio Bolsonaro tinha foro especial na época dos fatos.
A defesa pediu ainda para anular todos os atos do juízo de origem, o que também foi atendido em novembro de 2021, incluindo as decisões de quebra de sigilo fiscal e bancário de envolvidos.