Documento tem 30 páginas e conta com propostas divididas em oito temas centrais. Professor Júnior Geo, candidato à prefeitura de Palmas (TO)
Divulgação/Ascom Júnior Geo
O Professor Júnior Geo (PSDB), candidato à Prefeitura de Palmas, registrou plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento tem 30 páginas e oito temas, onde ele explica quais propostas pretende executar se eleito.
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Veja o plano completo
No documento, o candidato afirma que as propostas precisam ter ‘visão de futuro’ e é preciso oferecer “condições para um desenvolvimento socioeconômico sustentável e contínuo, é preciso compromisso com políticas públicas de Estado, condizentes com a realidade local, que resultem em serviços públicos de qualidade”.
Confira algumas propostas do plano:
Saúde e Bem-Estar
Construir o Hospital Municipal Universitário (HMU) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT);
Fortalecer a parceria com o Hospital Padre Luso ampliando a oferta de cirurgias eletivas para a população do município de Palmas – TO;
Estruturar o Centro Especializado de Reabilitação – CER II (Intelectual e Físico);
Construir os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e III;
Construir o Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar;
Construir a Policlínica da Região Sul;
Estruturar serviços de atendimentos multiprofissionais (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e outros) para a Atenção Primária e Secundária;
Estruturar um novo Centro de Especialidades Odontológicas;
Ampliar o acesso a consultas e exames especializados, tais como ressonâncias, tomografias, ultrassonografias e outros;
Ampliar a Assistência Farmacêutica com implantação de novas farmácias básicas em todas as regiões e redefinição da logística na aquisição e distribuição de medicamentos na Rede Municipal;
Fortalecer a proteção de bem-estar Animal com a aplicação de políticas públicas;
Aquisição de dois castra-móveis;
Manter o credenciamento de clínicas veterinárias para o cuidado do bem-estar animal (cães e gatos) em todas as regiões (norte, sul e central).
Educação, Juventude, Esporte e Cultura
Construir novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em tempo integral;
Construir novas unidades educacionais de ensino fundamental no modelo de Tempo Integral;
Construção da Escola de Meio Ambiente, Tecnologia e Empreendedorismo;
Aprimorar a política de inclusão nas escolas, aumentando e estruturando as salas de recursos e construindo novos Centros de Educação Inclusiva (CEI);
Expandir a educação empreendedora: promover workshops, palestras e programas educacionais em escolas e comunidades locais;
Integrar a educação empreendedora de forma abrangente ao currículo escolar, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a experiências educativas que promovam o desenvolvimento de competências empreendedoras.
Implantar estruturas tecnológicas e digitais integradas à rede municipal de educação;
Garantir o transporte escolar seguro para os alunos residentes na zona rural do município matriculados na rede pública municipal;
Garantir a alimentação escolar com a segurança nutricional e ampliar a participação da agricultura familiar;
Implantar um sistema de monitoramento e controle em tempo real nas escolas da rede pública municipal;
Fortalecer Palmas como polo artístico e cultural no Tocantins;
Fortalecer os eventos do calendário oficial do município e incentivar a atração de novos eventos;
Criar novos centros de acesso à cultura nas regiões da cidade, ampliando os programas e equipamentos culturais;
Fomentar a política de preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico de Palmas;
Ampliar o investimento para os editais de apoio aos artistas e projetos culturais;
Ampliar academias ao ar livre próximas as praças, unidades de saúde, escolas e parques;
Fomentar o esporte (escolinhas, bolsas atletas);
Incentivar eventos esportivos como vetor econômico e de integração social (corridas, maratonas, campeonatos nacionais e internacionais, competição entre bairros, entre outros).
Políticas para cidadania e justiça social
Promover a cidadania que assegure os direitos da criança e adolescente, das mulheres, da diversidade, igualdade racial, do idoso, da pessoa com deficiência;
Garantir os cuidados às famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal;
Adequar e expandir a infraestrutura física de atendimento na área de proteção e assistência social;
Ampliar a oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Promover e ampliara segurança alimentar através da política de restaurantes comunitários e populares;
Integrar a juventude nas políticas sociais, econômicas e culturais (feiras tecnológicas, cultura urbana, primeiro emprego, empreendedorismo, entre outros);
Fomentar e fortalecer parcerias para capacitações em preparação do vestibular, emprego e renda para os jovens através de cursos que atendam principalmente as regiões periféricas;
Subsidiar o transporte coletivo para estudantes;
Instituir programas que incentive a geração de emprego e renda para as pessoas inseridas no CADÚNICO;
Acolher a população de rua e facilitar o acesso ao atendimento social – Ampliar a estrutura da Casa de Passagem do município;
Fortalecer e ampliar as parcerias da “Casa da Mulher Brasileira” visando proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado e qualificado;
Apoiar e fortalecer as políticas públicas realizadas através dos CRAS e CREAS.
Políticas para a economia sustentável e inovação
Reestruturar as principais avenidas comerciais (JK e Tocantins);
Fortalecer o Banco do Povo como agência de fomento e órgão independente;
Criar um Mercado Público Municipal:
Promover os atrativos e eventos turísticos consolidados e instituir novos eventos turísticos;
Fomentar hortas comunitárias em espaços públicos adequados;
Dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município;
Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e o Programa de Aquisições de Alimento (PAA);
Estimular a contratação de microempreendedores individuais no segmento de serviços junto à prefeitura, realizando credenciamento de MEI para prestar serviços de pequenos reparos, como de pintura, elétrico e manutenções gerais, seguindo a Nova Lei de Licitações e Contratos;
Promover parcerias para ações de capacitação para que mulheres, negros, pessoas com deficiência, para possam abrir e desenvolver seus negócios;
Promover a Transformação Digital na administração pública, migrando os processos antigos em papel para sistemas online;
Promover os atrativos locais, como pontos turísticos, festivais culturais, eventos esportivos e gastronomia única, por meio de campanhas de marketing, participação em feiras e eventos regionais e nacionais;
Estabelecer parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para promover a inclusão socioprodutiva de populações em vulnerabilidade com oportunidades no empreendedorismo;
Implementar serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e aderir ao Selo Arte para facilitar sua comercialização;
Criar polo de tecnologia, inovação e polo têxtil.
Políticas para o meio ambiente e sustentabilidade
Implementar Plano de Drenagem Pluvial Sustentável;
Elaborar e executar o plano de ação para recuperação das nascentes e recursos hídricos;
Implantar o plano de arborização;
Implantar o Programa Cresce Sustentável;
Instituir o IPTU Sustentável – descontos para coleta seletiva.
Planejamento urbano e infraestrutura
Construir a sede definitiva do Poder Executivo;
Ampliar a Avenida Teotônio Segurado até o distrito industrial na região sul e na região norte, conforme o projeto Macro Viário;
Instituir o Plano Contínuo de manutenção e recuperação asfáltica e estradas vicinais;
Ampliar a malha asfáltica da cidade;
Ampliar a eficiência energética nos prédios públicos municipais, a partir da produção de energia fotovoltaica, por meio da usina solar
Ampliar e manter a rede de iluminação pública da cidade;
Oportunizar acesso à internet gratuita nos edifícios e equipamentos públicos urbanos;
Construir novos equipamentos urbanos como parques, praças, mercado popular, e outros; priorizando territórios com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica;
Construção de novas moradias para reduzir o déficit habitacional.
Mobilidade urbana e segurança
Implementar o Plano de Mobilidade Urbana com o fortalecimento da gestão da mobilidade urbana a fim de garantir que a política de mobilidade seja implementada de forma eficaz e transparente
Priorizar o sistema de transporte coletivo com a implantação de infraestrutura urbana e faixas exclusivas;
Melhorar e modernizar o Sistema de Bilhetagem Integrado;
Ampliar a oferta de abrigos, implantar estações e terminal do transporte coletivo;
Construção e manutenção de calçadas seguras, ciclovias e outros espaços que incentivem os modais ativos, com ênfase nas regiões sul e norte;
Ampliar a sinalização semafórica na cidade;
Integrar e ampliar a cobertura do Sistema de Videomonitoramento Municipal;
Ampliar o programa Guardião Escolar e implementar a Ronda Maria da Penha;
Elaborar o Plano Municipal de Segurança;
Elaborar o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Políticas para a governança
Realizar ampla reforma da estrutura administrativa, com redistribuição quantitativa e qualitativa de cargos e funções, bem como adequação das nomenclaturas de pastas ao porte do Município de Palmas;
Suprir a carência de servidores nas diversas carreiras do Município por meio de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e seleções públicas simplificadas para contratações temporárias;
Criar Programa de Saúde Mental e Bem-Estar para os servidores;
Implementar o parque tecnológico de Palmas;
Disseminar e promover as boas práticas de captação de recursos públicos federais e estaduais, e da iniciativa privada, tanto nacionais como internacionais, para as demandas do Município;
Aprimorar os canais de acesso à informação, como o Portal do Cidadão, o Portal da Transparência e a Ouvidoria, com foco na integração das informações e na transparência ativa, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados.
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