Plano de governo: Janad Valcari (PL)

Documento tem 66 páginas e está dividido em cinco eixos com propostas para quatro anos de mandato. Candidata diz que plano apresenta propostas para “abordagem transparente e eficiente”. Deputada estadual Janad Valcari (PL)
Euzébio /Aleto
Candidata à prefeitura de Palmas pelo Partido Liberal, Janad Valcari, registrou seu plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento tem 66 páginas e está dividido em cinco eixos com as propostas para quatro anos de mandato, se for eleita.
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“O objetivo é levar a cidade de Palmas a um novo patamar de desenvolvimentos social, econômico e urbano e sermos capazes de apresentar as soluções mais eficientes para que a cidade ‘Coração do Brasil’ possa promover a melhoria de vida das pessoas”, diz a candidata no documento.
Os eixos propostos pela candidata foram divididos em subtemas, com promessas especificas para cada um. Veja algumas propostas apresentadas pela candidata.
Veja o plano completo
Viver com qualidade e dignidade
Educação
Implementar o Programa “Vem Para a Escola”, que vai ofertar o Kit de Material Escolar (caderno, lápis, canetas, lápis de cor, tesoura, cola, régua, uniforme escolar, incluindo tênis);
Criar a “Casa do Autista” e integrar com ações de saúde e de desenvolvimento social;
Realizar o primeiro Salão do Livro de Palmas;
Implantar o Programa Conecta Palmas/Educação na Palma da Mão que visa fomentar a Educação a distância, disponibilizar notebook para docentes e melhoria na infraestrutura de internet nas escolas;
Ampliar o quadro de servidores públicos concursados, reduzindo a contratação temporária de profissionais da educação;
Implantar os Centros de Educação Inclusiva (CEI), para atendimento ao público da educação especial e público TDAH, dislexia e outros transtornos de comportamento e de aprendizagem;
Construir 3 Escolas de Tempo Integral (ETI), sendo uma na região Sul, no uma Jardim Taquari e uma na Região Central;
Construir Escolas de Tempo Integral Agroecológicas, na Região Norte, no Água Fria e na Região Sul, próximo a Agrotins;
Construção e implantação de CMEIs na Região Sul de Palmas, no Setor Capadócia, CMEI Agroecológico em Buritirana, e CMEIs de Tempo Integral na região Norte de Palmas;
Garantir a qualidade do serviço público de transporte escolar do município de Palmas;
Saúde
Implantação do Hospital Municipal na Região Sul de Palmas para atendimento dos serviços de baixa e de média complexidades clínica e cirúrgica;
Apoiar a criação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins;
Garantir um padrão de excelência na prestação de serviços aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento – UPA’S e fazer expansão de duas UPA’s, sendo uma no Extremo Norte e uma UPA qualificada na região Sul;
Criação do Pronto Atendimento Infantil;
Implementação e Implantação do “Remédio na Porta” que é um serviço de entrega de medicamentos em casa para pessoas que precisam de cuidados especiais (dificuldades de locomoção, pacientes especiais e acamados). Inclusive com a utilização da rede de mototaxistas da cidade, gerando ainda movimento econômico para o setor;
Implantar o “Cartão Farmácia” para as pessoas idosas com renda até dois salários mínimos, com os seguintes valores: R$ 150 para pessoas entre 50 a 55 anos de idade, R$ 200 entre 56 a 60 anos, R$ 250 entre 61 a 65 anos e R$ 300 para as pessoas acima de 65 anos;
Criar o Projeto “Fala comigo Saúde” que é o serviço de Telessaúde para teleconsultoria, teleducação e telediagnóstico em áreas prioritárias, com ênfase no atendimento primário à saúde. Este projeto será desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior que possuem centro de Telessaúde;
Segurança Pública e viária
Aumentar e qualificar o efetivo da Guarda Metropolitana de Palmas, Agentes de Trânsito e Agentes da Defesa Civil;
Criar 03 bases comunitárias da GMP em pontos estratégicos, sendo: • Inspetoria Regional Central (AV. Palmas Brasil); Inspetoria Regional Norte (305 Norte); Inspetoria Regional Sul (AV. M Taquaralto e AV. I Aureny III.
Criação da Banda Mirim da GMP na região Sul;
Intensificar as Blitz Lei Seca, para coibir que condutores alcoolizados venham a causar acidentes nas vias de Palmas;
Criar a Escola Municipal do Trânsito e realizar 500 ações de educação para o trânsito;
Desenvolvimento Social, assuntos comunitários e direitos humanos
Colocar para funcionar com qualidade o Restaurante Comunitário Tereza Cristina Aires (Região Norte) e o Restaurante Comunitário de Taquaralto (Região Sul) e ampliar suas funções para também promover projetos de reabilitação nutricional em parceria com os cursos de nutrição das universidades e serem espaços de capacitação para a comunidade produzir pães, massas, entre outros produtos;
Criar a Pousada Social “Palmas Acolhe”, lugar que garante segurança de acolhida noturna e temporária a indivíduos adultos em situação de rua ou imigrantes;
Implantar o projeto “Juventude na Universidade” que visa oferta de vagas em cursos preparatórios para aprovação no vestibular e para as provas do ENEM;
Lançar o “Festival Cultural da Juventude – FECUP” com o objetivo de fomentar os talentos em diversas linguagens culturais da juventude da cidade;
Garantir 100% de isenção no uso no transporte público para estudantes;
Implantação de 3 novos centros de convivência da pessoa idosa;
Criação de um condomínio de casas populares para as pessoas idosas;
Construção de uma Instituição Pública de Longa Permanência (ILPI) para as pessoas Idosas;
Mulheres
Implementar a Casa da Mulher Brasileira;
Criar linhas de Microcrédito e linhas de financiamentos específicas junto aos bancos para apoiar projetos que promovem o empreendedorismo feminino;
Garantir uma ampla participação de mulheres em cargos da Gestão Municipal;
Proteção e bem-estar animal
Criar o programa “PET Palmas” para a oferta de atendimento veterinário gratuito, avaliação dos casos clínicos de baixa complexidade, realização de cirurgias de esterilização, vacinações de cães e de gatos pertencentes aos residentes na cidade de Palmas;
Criar uma central de denúncias de maus-tratos e de crueldade contra animais;
Esporte e lazer
Reforma geral de todo o Complexo esportivo da ARNO 51 (503 Norte), transformando o mesmo em um verdadeiro complexo esportivo de referência- “Parque do Esporte”;
Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Aureny 3;
Criar o Centro de Esporte Aquático e Náutico de Palmas, para a promoção das modalidades esportivas, tais como, caiaque, canoagem, canoa havaiana, Stand Up Paddle, vela, natação, natação no lago entre outros;
Cultura e economia criativa
Criar os corpos artísticos ainda inexistentes, tais como: bandas e orquestras, Companhia do Teatro Fernanda Montenegro e Companhia de Dança;
Construir duas Conchas acústicas (Parque dos Povos Indígenas e Parque João do Vale), destinadas a espetáculos ao ar livre;
Manter e fortalecer o Arraiá da Capital;
Construir o Quadrilhódromo da Capital na região Sul de forma dialogada com a sociedade, a gestão do espaço será integrada e sustentável em parceria com a Fundação Cultural, Secretarias de Educação, de Turismo, de Esporte e iniciativa privada para a realização de atividades durante o ano todo, com foco na geração de renda e nos desenvolvimentos cultural, econômico e humano;
Manter e fortalecer o Capital da Fé;
Fortalecer e ampliar o Festival Gastronômico de Taquaruçu, melhorando a logística de acesso e as estruturas de recepção e de instalação, integrando as ações do Festival junto a um projeto de “Alimentação Saudável” que será realizado junto às escolas;
Concluir a reforma o Theatro Fernanda Montenegro;
Habitação
Ampliar o número de reformas nas unidades habitacionais por meio do Programa Palmas Mais Habitação (PLHIS);
Ampliar o número de domicílios com reforma e ampliação, por meio do Programa de Melhorias Habitacionais, nas zonas urbana e rural;
Promover o maior programa Habitacional para os servidores públicos municipais com renda familiar abaixo de três mil reais (R$ 3.000,00).
Assuntos fundiários
Revisar o Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável, em consonância com legislação de diretrizes de política urbana;
Avançar na regularização fundiária na cidade com o REURB-S e Plano Local de Habitação de Interesse social (PLHIS);
Desenvolvimento econômico e sustentável e prefeitura parceira do empreendedor
Comércio, serviços, empreendedorismo e ambiente de negócios
Promover modernização tributária, com justiça fiscal e segurança jurídica, visando estimular, apoiar e fomentar a atividade econômica;
Implantar a Lei de Liberdade Econômica por meio do Programa “Palmas Simples” para facilitar a abertura de empresas e emissão do alvará de funcionamento;
Criar a feira do “Pôr do Sol” na Praia da Graciosa, com artesanatos, roupas, utensílios em geral e com ações culturais, potencializando o cartão postal da cidade e atraindo turistas;
Garantir acesso gratuito à internet com a implantação dos pontos de acesso (hotspots wi-fi), integrado a espaços públicos para favorecer o acesso à internet de forma mais democrática e disponibilizar ferramentas necessárias para a busca de capacitações e acesso ao trabalho mais qualificado;
Indústria
Elaborar e Implantar um Plano de Modernização industrial de Palmas, para garantir segurança jurídica, atrair novos empreendimentos e promover a geração de novos empregos;
Desenvolvimento Rural, Economia Sustentável e Comunitária
Promover um programa para o Desenvolvimento Econômico e Turístico para as feiras, com reformas e com construções, incluindo parte elétrica, hidráulica e sanitários públicos das unidades: 304 Sul – Espaço Popular Mário Bezerra Cavalcante, feira Maria das Dôres Brito( Taquaralto), Arno 33 (307 Norte), Arno 61 (503 Norte), Arse 112 (1106 Sul), Aureny I, Aureny III, Taquaruçu Grande, Feira do Bosque e Feira das Manas (itinerante);
Dialogar com a comunidade e com feirantes para Criação do Mercado Municipal na 304 Sul, com ampliação do galpão até a área do artesanato e reestruturação para ser referencial turístico e econômico para a cidade;
Criar 10 hortas comunitária na zona urbana do município, que serão incrementadas com diversas inovações que visam otimizar o espaço, aumentar a produtividade, reduzir o impacto ambiental e promover a integração social e a alimentação saudável, com uma maior diversificação das hortaliças existentes, a exemplo da alface, da cebolinha, do coentro, da rúcula, das pimentas diversas, do jiló, do quiabo, da couve, do manjericão, da salsa, e das plantas medicinais;
Política de Meio Ambiente e de Saneamento Básico
Doação de aproximadamente 50.000 mudas/ano de espécies nativas para reflorestamento, visando a implantação do “Plano de Arborização Urbana de Palmas”;
Construção de mais um viveiro comunitário para produção de mudas florestais de espécies nativas, no Distrito de Taquaruçu;
Criação do Programa Bolsa Catador, que oferecerá apoio financeiro a catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social, o valor do benefício será de R$ 300,00 por mês;
Turismo e Desenvolvimento Regional
Construção de um Centro de Convenções com formato Multifuncional;
Criar uma rota de ônibus público entre as principais áreas turísticas de Palmas e região, integrar com a implementação de sistemas compartilhados de bicicletas, de patinetes elétricos, e com esses modais de baixo impacto ambiental, promover a integração de rotas turísticas como praças, parques, praias e conjuntos arquitetônicos como forma de incentivo a esses locais e, ainda, estimulando a comunidade local a ocupar esses espaços urbanos;
Política Tributária e Fiscal (Fianças Públicas)
Revisar a legislação e processos do IPTU social, para ampliar os critérios de transparência e de critérios para esta, conectado com a realidade social dos contribuintes;
Realização do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas – REFIS;
Desenvolvimento urbano e projetos estruturantes
Planejamento Urbano, Obras Estruturantes e Região Metropolitana
Construção da ponte ligando o setor Bertaville à Av. NS-10, assim criando mais uma ligação entre o Plano Diretor e a Região Sul;
Concluir a duplicação da Av. Teotônio Segurado da Ulbra até o Taquari;
Asfaltar do Taquari a Agrotins e construção da Ponte Vila Agrotins ao Taquari;
Construir uma Ponte Duplicada sobre o Córrego Água Fria na Região Norte;
Construir a Ponte da NS – 5 que liga as ARNOS ao Shopping Capim Dourado;
Implantação da Alça Viária Sul;
Revitalização da Avenida Tocantins;
Pavimentar o acesso entre o Aureny III e Aureny IV;
Construção da Rodoviária do Taquaralto;
Construção do Viaduto na Passarela de Taquaralto;
Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos
Criar a central de “Serviços Públicos Palmas na mão” que vai ser uma plataforma por aplicativo, por e-mail e por telefone, para serviços como registrar solicitações de fiscalização de trânsito, de coleta de resíduos, poda de árvore, abordagem social de rua; ou reparos em calçadas, troca de lâmpadas queimadas nas vias públicas, entre outras;
Mobilidade, Acessibilidade e Integração Urbana
Implantar um Sistema Inteligente de Mobilidade que vai funcionar como uma plataforma de gerenciamento e de monitoramento do tráfego e do transporte coletivo para a Prefeitura e como um aplicativo que fornece informações, em tempo real, no celular do cidadão/usuário, para que ele tome as melhores decisões e opções sobre sua locomoção;
Ampliar com qualidade a pavimentação asfáltica das vias urbanas de Palmas.
Transporte de Qualidade
Efetivar a automatização do sistema com integração total das vendas, informações de viagens, totens de vendas, dentre outras tecnologias;
Readequação e instalação de novos pontos de ônibus cobertos mais modernos, estações e terminais, todos com sistemas de informações para maior conforto e segurança dos usuários;
Utilização de ônibus articulados (com uma sanfona) e/ou biarticulados (de duas sanfonas) no sistema troncal (eixo) com deslocamentos em menos paradas, abastecidos com biocombustível e/ou energia elétrica;
Desenvolvimento científico e tecnológico
Promover e fomentar um ambiente científico-tecnológico e de inovação em Palmas
Fomentar a implantação do Parque Tecnológico;
Rever as linhas dos projetos financiados com recursos do Fundo de Inovação e de Desenvolvimento Econômico de Palmas e incentivar linhas de projeto prioritários, tais como, educação, saúde, segurança, transporte, governo digital e desburocratização, empreendedorismo, agronegócios e turismo;
Gestão eficiente e transparente
Planejamento, Governança e Transparência
Promover ampla revisão e avaliação de desempenho das estruturas administrativas que compõem o organograma municipal;
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