Comissão contesta cessão de duas áreas para habitação popular em Piracicaba; parecer vai a votação

Comissão defende que as áreas deveriam “servir à coletividade, por meio da atuação do Município, suprindo as demandas dos cidadãos em diversas frentes, como lazer, educação e saúde”. Sessão da Câmara Municipal de Piracicaba
Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) vota, na noite desta segunda-feira (17), pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) contrários a dois projetos da prefeitura que têm o objetivo de ceder áreas no Loteamento Jardim Monte Feliz e no Residencial Campos do Conde para obras de moradias populares.
A comissão defende que as áreas em questão são espaços institucionais que, por definição, deveriam “servir à coletividade, por meio da atuação do Município, suprindo as demandas dos cidadãos em diversas frentes, como lazer, educação e saúde”.
Também argumenta que se as funções das áreas foram anteriormente assim definidas, “é evidente que, ao se modificar a sua destinação, as demandas daqueles munícipes continuarão não sendo atendidas ou, mais do que isso, podem até ser agravadas com um eventual aumento populacional”.
Além disso, a Câmara vota em segunda discussão um terceiro projeto que autoriza o uso de um terreno de 43 mil metros quadrados no Novo Horizonte para construção de 390 moradias populares. Em primeira discussão, a iniciativa foi aprovada.
O projeto habitacional está ligado ao programa estadual de habitação “Nossa Casa” e a previsão é de construir 1.100 unidades no total.
Vista de Piracicaba
Divulgação/Prefeitura municipal de Piracicaba
Unidades habitacionais
À época do protocolo do projeto, a administração municipal informou ao g1 que as unidades habitacionais serão apartamentos. “As construções devem obedecer às diretrizes do programa, área privativa de 40 metros quadrados com dois dormitórios e uma vaga de garagem”, detalhou.
Também conforme a prefeitura, no contrato, consta a previsão de 34 meses para a entrega dos projetos das unidades e prazo máximo de cinco anos.
O convênio estabelece que a prefeitura deve oferecer o terreno e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. “A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa renda. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado”, acrescentou. Não foi informada essa proporção.
Em ambos os casos – preço social ou de mercado – as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal, completou o governo municipal.
Para ter o direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. “O ‘preço social’ é fixado por critério populacional na cidade”, explicou.
Além do subsídio estadual, o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento.
Manifestação de moradores de comunidades de Piracicaba por políticas habitacionais
Caio Garcia Figueiredo
Déficit habitacional
Dados do Plano Municipal de Habitação de Intesse Social (PMHIS) divulgados em 2020 apontam um déficit de 8,7 mil moradias em Piracicaba. O número leva em consideração tanto a demanda por novas unidades habitacionais quanto domicílios existentes que apresentam alguma inadequação.
Em outubro de 2022, moradores de comunidades em áreas de ocupação realizaram um protesto na Câmara Municipal. O grupo cobrava adesão de vereadores a um projeto de iniciativa popular que assegura acolhimento social e de segurança antes que sejam retomados despejos e reintegrações de posse em áreas ocupadas da cidade.
As desocupações estavam suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à pandemia de coronavírus, mas o prazo se encerrou naquele mês.
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