Indígenas pedem uso de câmeras em fardas e viaturas policiais, investigação sobre as violações dos Direitos Humanos dos povos originários e o que helicópteros não sejam mais usados em operações de conflitos fundiários. Indígenas guarani-kaiowá durante ocupação em Dourados.
Cimi Regional
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação da ação da Polícia Militar (PM) durante os conflitos fundiários entre os povos originários e fazendeiros em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), documento que consta a ação, a qual o g1 teve acesso, a PM tem sido utilizada à favor do governo estadual e de empresários da região para “violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático”.
O coordenador jurídico da Apib e advogado, Maurício Terena, explica que pela Constituição Federal, as intervenções em terras ou áreas reivindicadas pelos indígenas devem ser feitas apenas pela Polícia Federal, diferente do corriqueiro em Mato Grosso do Sul.
“A PM tem que parara de atuar nessas operações, os oficiais não tem competência para atuar. Queremos que a política de segurança pública em Mato Grosso do Sul respeite os Direitos Humanos dos povos indígenas. Aqui no estado, a PM tem adotado um modus operandi bem duvidoso”, comenta Maurício.
Na ação enviada ao STF, a Apib faz alguns pedidos que reverberam nas instâncias estadual e federal. Entre as solicitações, estão:
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
Organização indígena recorre ao STF para que ação da PM seja investigada em MS: ‘violência sistémica’
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