O advogado especialista em direito do consumidor foi ouvido nesta quarta-feira (31) pela CPI que apura irregularidades na Equatorial. Distribuidora realiza melhorias no fornecimento de energia
Equatorial Piauí
O advogado especialista em direito do consumidor, Arimatéia Dantas, informou ao g1 que a empresa investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Equatorial acumula mais de 100 ações, envolvendo cerca de 400 pessoas no interior do estado. A empresa é acusada de falhas no fornecimento de energia e postes de madeira.
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Ele informou ainda que um dos processos que determinava a regularização dos serviços prestados, por ter ultrapassado o prazo de 60 dias, está sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, pelo crime de desobediência a ordem judicial.
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“Sendo sincero, se todas as ordens judiciais estiverem sido obedecidas, nem teria necessidade de existir uma CPI para investigar todas essas irregularidades”, disse.
O advogado apontou ainda que as pessoas envolvidas no processo têm em média entre 90 anos de idade. Segundo ele, a desobediência às ordens judiciais agrava a situação, pois “fragiliza a eficácia do Código do Consumidor”.
“Sem energia não tem como haver aumento da produção. Destaco que o comportamento da Equatorial tem inviabilizado o desenvolvimento dos pequenos produtores e inviabilizado o sucesso da Reforma Agrária no Piauí. As pessoas com 95 anos podem nem ter a oportunidade de ver o problema resolvido”, lamentou.
O advogado foi um dos depoentes na CPI da Equatorial desta quarta-feira (31).
*Estagiária sob supervisão Maria Romero.
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