Por ser convite, ministros não são obrigados a comparecer. Requerimentos originais eram de convocação, mas houve acordo entre parlamentares. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga invasões por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), aprovou nesta quarta-feira (24) requerimentos de convite para ouvir os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Por se tratar de convite, os ministros não são obrigados a comparecer à comissão. Os requerimentos originais eram de convocação, o que obrigaria a presença dos ministros, mas houve acordo entre os parlamentares durante a sessão.
Instalada no dia 17 de maio, a CPI é comandada pela oposição ao governo Lula, tendo como presidente o deputado Coronel Zucco (Republicanos -RS) e como relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
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Críticas
Quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu em plenário o pedido de criação da CPI, Carlos Fávaro disse que invasão de terra produtiva “não é concebível”, mas que esperava que a CPI não se transformasse em “palanque” eleitoral.
“É prerrogativa do Congresso e nós não podemos, em hipótese alguma, contestar essa prerrogativa. Agora, o que eu tenho a dizer é que eu gostaria muito é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição já passou e nós temos que olhar para o futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é o momento de invadir terra e nunca é o momento de invadir terra produtiva”, declarou Fávaro na ocasião.
Paulo Teixeira, por sua vez, questionou a criação da CPI, afirmando que a comissão não teria o que investigar e criaria “luta política”.
“Eu não vejo razão se não alimentar luta política, ideológica e que não serve a ninguém, não move o país e não resulta em algo positivo para o país. Eu acho que o Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar”, disse Teixeira à época.
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