Ministra Maria Elizabeth Rocha votou contra redução das penas, que superavam 30 anos e foram reduzidas a pouco mais de três. “Os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, disse sobre a ação, em 2019. ‘Frustrante’, diz futura presidente do STM sobre redução na pena de militares no caso Evaldo Rosa
Ministra e futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha definiu como “frustrante” a redução das penas dos militares que fuzilaram e mataram com 257 tiros dois homens no Rio de Janeiro, em 2019. A fala foi feita em entrevista ao Estudio I, da GloboNews, nesta quinta-feira (19).
“Frustrante ver a diminuição das penas na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, afirmou. Segundo ela, não é possível explicar como considerar um homicídio sem intenção de matar em um caso com quase 300 disparos.
A ministra afirmou que a sociedade brasileira está “adoecida pela violência urbana” e as operações militares colocam o Exército para atuar de forma “equivocada”.
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“Os exércitos não estão preparados para lidar com a criminalidade urbana, com a população civil. Isso é um papel das polícias militares. Então, o Exército trabalha com a letalidade e foi lastimavelmente o que nós nos demos conta ontem no julgamento”, disse a ministra.
A ministra, que assumirá o tribunal em março de 2025, considerou “lamentável que o Brasil tenha chegado a esse ponto de entender que a criminalidade tem que ser tratada com o extermínio e com a morte, e não com julgamentos e políticas públicas de reinclusão ou de educação social”.
Carro é fuzilado pelo Exército no Rio, causando a morte do músico Evaldo Rosa, de 51 anos
Reuters/Fabio Texeira
Questionada se é possível interpretar a decisão como corporativismo por parte dos outros ministros do tribunal, Maria Elizabeth afirmou ver com tristeza a análise pois, em seu voto, incluiu “matérias constitucionais”, como racismo estrutural e a violência institucional.
“O patriarcado, o racismo estrutural é invisível e confina pessoas em lugares pré-determinados. É como se essas pessoas não tivessem o direito de alcançar os postos de poder, os postos de comando. Por isso eu fiz questão de falar ontem sobre a violência institucional do Estado, porque ela é contra todos nós, minorias, e hierarquiza seres humanos em papéis sociais determinados”, disse.
Questionada sobre os militares investigados e indiciados por participarem de uma tentativa de golpe de estado para impedir que o presidente Lula assumisse o poder em 2023, a ministra afirmou que a instituição militar “continua impermeável ao golpismo”.
“A instituição militar continua impermeável a golpismos e batendo continências ao legalismo. Os militares sempre foram legalistas, isso é um fato”, disse. “Nós temos que separar instituições e pessoas porque, dentro das instituições existem, sim, pessoas que claudicam”.
Relembre o caso
Na noite de quarta-feira (18), o tribunal reduziu as penas de oito militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril daquele ano. A ministra Maria Elizabeth foi foto vencido na decisão.
Dois dos militares foram sentenciados a 3 anos e seis meses de detenção. Outros seis militares, a três anos de detenção. Antes, as punições eram superiores ou se aproximavam dos 30 anos de prisão.
Todos vão cumprir a pena em regime aberto.
Não cabe mais recurso da decisão na Justiça Militar, já que o STM é a última instância. Contudo, ainda é possível questionar a constitucionalidade da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
