Ele também teve bens desbloqueados pela Justiça Federal MS ex-governador André Puccinelli
Reprodução/TV Morena
A Justiça Federal inocentou o ex-governador André Puccinelli (MDB) de supostas fraudes em obras da MS-040, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiao (TRF-3) e ocorre após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
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De acordo com o advogado de Puccinelli, Wladimir Rossi, além da extinção do processo, a justiça determinou a devolução de bens bloqueados, entre eles veículos, imóveis e R$13 mil de contas bancárias do ex-governador.
“Após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida e o processo foi julgado extinto, por não haver elementos mínimos que justificassem a ação. A decisão representa o reconhecimento do excesso das medidas anteriormente aplicadas, reforçando a ausência de fundamentos sólidos para as acusações que perduraram por anos”, disse o advogado.
O ex-governador deve, agora, informar os dados bancários para que seja feita a transferência dos valores antes bloqueados.
Na ação civil do MPMS, André Puccinelli também foi denunciado por supostas fraudes nas obras do Aquário do Pantanal e na contratação da gráfica Alvorada. Os processos seguem tramitação na justiça estadual.
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