O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO – CE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Ajuste Fiscal, fez modificações ao texto enviado pelo governo. Rodrigues diminuiu a parcela do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) para a educação integral e aumentou o valor para o período de transição do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja as principais modificações:
Educação integral
O texto desidrata a medida que destinava 20% dos recursos do Fundeb à educação integral. Com as mudanças, a cota será reduzida para 10% em 2025 e 4% a partir de 2026, diminuindo a obrigação de alocação de recursos para o ensino em tempo integral nas escolas públicas.
Abono salarial
A transição para limitar o pagamento do abono salarial foi alterada. O novo texto prevê que o benefício comece com um teto equivalente a dois salários mínimos, abandonando a proposta inicial de um limite de R$ 2.640.
Supersalários
O fim dos supersalários será regulamentado por meio de lei ordinária, e não mais por lei complementar, como constava na proposta original. A medida visa combater os chamados “penduricalhos” que permitem vencimentos acima do teto constitucional no funcionalismo público.
Essas mudanças foram apresentadas em meio às discussões sobre o ajuste fiscal e sua capacidade de equilibrar as contas públicas. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional e está sujeito a novas alterações durante as etapas de tramitação.
Veja as principais modificações:
Educação integral
O texto desidrata a medida que destinava 20% dos recursos do Fundeb à educação integral. Com as mudanças, a cota será reduzida para 10% em 2025 e 4% a partir de 2026, diminuindo a obrigação de alocação de recursos para o ensino em tempo integral nas escolas públicas.
Abono salarial
A transição para limitar o pagamento do abono salarial foi alterada. O novo texto prevê que o benefício comece com um teto equivalente a dois salários mínimos, abandonando a proposta inicial de um limite de R$ 2.640.
Supersalários
O fim dos supersalários será regulamentado por meio de lei ordinária, e não mais por lei complementar, como constava na proposta original. A medida visa combater os chamados “penduricalhos” que permitem vencimentos acima do teto constitucional no funcionalismo público.
Essas mudanças foram apresentadas em meio às discussões sobre o ajuste fiscal e sua capacidade de equilibrar as contas públicas. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional e está sujeito a novas alterações durante as etapas de tramitação.
