Decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa. Caprichoso e Garantido criticam Governo do AM por querer contratar nova empresa para venda de ingressos do Festival de Parintins.
Governo do Amazonas
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu nesta quarta-feira (18) a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que previa mudanças na gestão da venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins.
Com a decisão liminar, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. continuará responsável pela comercialização dos ingressos para a edição de 2025 do evento. A decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.
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As duas agremiações haviam contestado o Governo do Amazonas pela tentativa de contratar uma nova empresa para o serviço e, nesta quarta-feira (18), enviaram uma notificação extrajudicial à Secretaria de Cultura do Estado (SEC) se posicionando contra a medida.
Em nota, o governo estadual explicou que a decisão de lançar um edital para contratar uma nova empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins atendeu a uma determinação do TCE-AM. Segundo o governo, o órgão havia recomendado à SEC medidas para assegurar maior transparência e competitividade no processo.
O edital foi publicado na terça-feira (17), com previsão de conclusão do processo nesta sexta-feira (19). O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e aguarda um posicionamento sobre a nova decisão da Justiça.
Na semana passada, o Ministério Público também havia entrado com uma ação na justiça para corrigir irregularidades no procedimento e chegou a pedir a suspensão das vendas. No entanto, a justiça indeferiu a ação.
Contestação dos bumbás
No documento, os bois dizem que a comercialização de ingressos para o festival é e propriedade exclusiva e responsabilidade das agremiações “respaldada no direito de arena e na propriedade intelectual sobre suas apresentações”.
“Portanto, no âmbito de sua atuação privado, são protagonistas do Festival Folclórico de Parintins, com o apoio, fomento e patrocínio de diversos entes e empresas, sem elas do âmbito privado ou público”, dizem os bois.
Os bois também alegam que são os donos dos direitos autorais do festival, já que são as agremiações que se apresentam no evento. O governo, no caso, é apenas um patrocinador da festa, junto com outras empresas privadas. “No caso das Associações, os direitos autorais de músicas, coreografias e outros elementos artísticos pertencem aos seus autores (compositores, intérpretes, coreógrafos). A exploração econômica depende de sua autorização”.
“No caso, inexistiu qualquer tipo de autorização ou cessão nesse sentido ao Estado do Amazonas. Assim, a entidade promotora do evento tem a titularidade sobre a comercialização de ingressos e camarotes, a menos que tenha cedido esses direitos mediante contrato. O que não é o caso”.
Para as agremiações, a ação da SEC também afronta os consumidores, já que o estado não possui qualquer nível de ingerência sobre o espetáculo produzido.
Os bois também salientaram que, caso o estado mude a empresa responsável pelos ingressos, o que também acabaria alterando o repasse dos valores para a realização do festival, a festa poderia ser afetada, já que os valores são utilizados nas apresentações.
“Destacamos que o Edital de DLE nº 007/2024, estabelece unilateralmente e indevidamente, como condição contratual que o repasse do produto da venda dos ingressos para o Festival de Parintins de 2025 se daria somente 10 (dez) dias após o evento, implodindo qualquer planejamento financeiro dos bumbás ou a existência de quaisquer recursos para a realização das festividades”.
“Portanto, os Bois-Bumbás signatários notificam a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas cesse em caráter imediato a licitação de qualquer serviço de gestão de venda de ingressos para o 58º Festival Folclórico de Parintins uma vez inexistente qualquer autorização dos bois realizadores do evento nesse sentido e em se tratando de apresentação artística de sua propriedade, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis à espécie, sem prejuízo da suspensão de quaisquer preparativos e participação das referidas Associações em qualquer evento a ser realizados mediante à imposição das citadas condições”, concluiu.
Em nota, o governo disse que a abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na venda de ingressos para o Festival de Parintins atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que determinou à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa que haja maior transparência e garantia do direito à competitividade na escolha da empresa responsável pela venda dos ingressos da festa.
