O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários. O caso, ligado ao Marco Civil da Internet, analisa a obrigação das plataformas digitais de removerempostagens ofensivas ou ilegais após notificações.
A sessão iniciou com a expectativa em torno do voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista na semana passada, adiando a decisão.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores dos processos em julgamento, já apresentaram seus votos favoráveis à responsabilização das redes sociais.
Os relatores defenderam que as empresas de tecnologia devem agir após notificações sobre publicações que violem direitos, mesmo sem a necessidade de ordem judicial.
Segundo eles, o entendimento busca garantir uma resposta mais ágil na remoção de conteúdos considerados ofensivos ou que desrespeitem a legislação vigente.
O julgamento ocorre em um contexto de crescente debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
O Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, estabelece os princípios, direitos e deveres para o uso da rede no país, mas a interpretação de algumas de suas disposições continua sendo tema de controvérsia.
A decisão do STF poderá impactar diretamente a atuação das redes sociais no Brasil, estabelecendo precedentes sobre o limite entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na moderação de conteúdo.
