Novo programa de pagamento das dívidas dos estados com o governo federal ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) participou da sessão ao lado do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Waldemir Barreto/Agência Senado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que cria uma alternativa para o pagamento das dívidas dos estados com a União, o Propag, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
MG deve aproximadamente R$ 165 bilhões. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre as partes para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esse programa, criado em 2017, garante benefícios aos endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
O acordo homologado previa a retomada do pagamento de parcelas da dívida a partir de outubro. Até o momento, três foram pagas. Agora, a expectativa é que o Propag seja uma outra alternativa possível para quitação do débito.
“O Regime de Recuperação Fiscal era um paliativo e resolvia o problema por um período de até quatro anos. Mas, à medida que as parcelas aumentavam novamente, a situação original retornava. Agora, temos uma solução definitiva. Minas Gerais não terá folga financeira, mas pelo menos será viável”, afirmou o governador, após a votação do Senado.
Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais
Danilo Girundi/TV Globo
A implantação do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag) ainda depende de sanção do presidente Lula (PT).
Segundo o governo do estado, até a adesão de MG ao novo programa, as parcelas da dívida continuarão a ser pagas segundo as regras do RRF.
“Após a inserção definitiva no novo programa, as parcelas passarão a ser quitadas a partir das condicionantes determinadas pelo Propag”, afirmou o estado ao g1, sem dar detalhes.
Repercussão na Assembleia
Com o avanço do Propag, a expectativa é que a tramitação do projeto de lei 1.202/2019, que permite a adesão definitiva de MG ao RRF, siga “na gaveta” da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto chegou a ser aprovado em 1º turno em Plenário, em julho deste ano, mas nunca foi votado de forma definitiva.
Nesta terça-feira (17), o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse nas redes sociais que a aprovação do Propag pelo Senado “é um avanço histórico para solucionarmos o endividamento de Minas”.
Presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), comemora aprovação do Propag
X/ Reprodução
O que é o Propag
A proposta de renegociação de dívidas dos estados prevê desconto nos juros e prazo de 30 anos para pagamento;
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão;
Os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo para a União bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual ou outros ativos;
A atual taxa de juros cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano, será mantida, mas haverá mecanismos para reduzir o percentual adicional, como a entrega de ativos e investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
Os estados terão que fazer contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa, que será usado para investimentos em todos os estados e no Distrito Federal;
Os estados terão cumprir exigências de equilíbrio fiscal, como limitar o crescimento das despesas.
Federalização de estatais
A entrega de ativos do estado à União, como propõe o Propag, pode resultar na federalização de estatais mineiras, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento (Copasa).
Em novembro, o governo de MG chegou a protocolar dois projetos de lei na ALMG visando à privatização das duas empresas, mas eles ainda não foram votados.
Zema diz que proposta que inclui federalização de estatais pode ser solução para dívida com a União
Governo de Minas Gerais protocola projetos de lei para privatização de Cemig e Copasa
Na época, o vice-governador do estado, Mateus Simões (Novo), afirmou que a privatização não inviabilizaria o processo de federalização.
“Obviamente a prioridade do estado continua sendo pôr as contas em dia e, por isso, aprovar o Propag, que pode levar à federalização, por exemplo, da Cemig, num formato mais moderno, que é contemplado pelo seu processo de transformação em ‘corporation'”, disse.
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