Votação foi simbólica e não foi nominal. Quem se posicionou contra apenas levantou o braço. Dez dos 38 deputados presentes se posicionaram contra projeto do governo. Veja o momento da votação do PL 279/2024
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em caráter de urgência, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 729/2024, o “PL do Magistério”, proposto pelo governador Helder Barbalho (MDB). A votação durante a 36ª sessão ordinária, última do ano, foi marcada por protesto de professores, que foram recebidos com spray de pimenta e balas de borracha. Duas pessoas foram levadas para a delegacia.
A votação dos deputados foi simbólica, sem registro no painel e não foi nominal. Ou seja, os votos não foram exibidos no telão.
De acordo com a Alepa, de 38 deputados presentes, dez votos contra o “PL do Magistério”. Apenas a deputada Andréia Xarão (MDB) chegou depois da votação e os deputados Paula Titan e Antônio Tonheiro se ausentaram.
Antes de ser votado, o PL já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação na Alepa.
O PL estabelece reformas que revogam leis e gratificações dos professores, como modificação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da possibilidade de acabar com o Estatuto do Magistério.
Votos contra
Os deputados que se posicionaram contra, e não atingiram a maioria simples, foram:
Carlos Bordalo (PT)
Coronel Neil (PL)
Dirceu Ten Caten (PT)
Elias Santiago (PT)
Lívia Duarte (PSOL)
Maria do Carmo (PT)
Bob Fllay (PTB)
Rogério Barra (PL)
Toni Cunha (PL)
Wescley Tomaz (PSC)
O deputado Carlos Bordalo (PT), um dos que votou contra, disse que a bancada do PT se posicionou contra “porque analisou que o projeto se configura uma retirada de direitos”. Ele também lamentou que o PL tenha sido aprovado “de modo açodado, sem o devido debate”.
“Destacamos o fim da progressão por tempo de serviço, medida que seria substituída por sistema de avaliação de empenho, o que gera preocupações quanto à transparência e imparcialidade”.
A bancada do PT informou que a proposta também “aumenta a carga horária sem a devida compensação salarial, penalizando os educadores que já enfrentam condições precárias de trabalho”.
A bancada do MDB, aliada do governo, e outros deputados foram procurados pelo g1, mas ainda não tinham dado retorno até a publicação desta reportagem.
Quem estava presente e votou a favor
Na votação simbólica, quem não votou contra foi a bancada do MDB, aliada do governo na Alepa, e outros parlamentares que não se posicionaram contra.
Estavam presentes e não se posicionaram contra:
Ângelo Ferrari
Carlos Vinicios
Chamonzinho
Chicão
Diana Belo
Dr. Wanderlan
Eraldo Pimenta
Igor Normando
Iran Lima
Martinho Carmona
Renato Oliveira
Ronie Silva
Zeca Pirão
Adriano Coelho
Braz
Luth Rebelo
Bob Fllay
Aveilton Souza
Delegado Nilton Neves
Gustavo Sefer
Fábio Freitas
Josué Paiva
Thiago Araújo
Eliel Faustino
Manifestação
Policiais militares receberam manifestantes com balas de borracha e spray de pimenta
reprodução
Na manifestação, dois professores foram atingidos com balas de borrachas. Um deles, no rosto. Eles precisaram ser socorridos por agentes do Corpo de Bombeiros.
Manifestantes passaram mal durante a confusão e foram ajudados por servidores. Dois manifestantes foram conduzidos até a Seccional do Comércio pela polícia.
É o segundo dia de protestos na Alepa. Na terça-feira, servidores protestaram contra a possível extinção da Fundação Cultural do Pará (FCP) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
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Registros feitos por celular mostram a confusão que se formou em frente à casa legislativa, com um número considerável de agentes policiais, posicionados na entrada do órgão e impedindo a entrada dos manifestantes.
Do lado de fora, movimentos sociais e sindicais usaram cartazes afirmando que foram hostilizados e agredidos pela PM.
“Não vamos aceitar que leis conquistadas por anos de luta sejam retiradas na surdina por um governo que não respeita a educação”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).
O que diz o governo
Em nota, a PM disse que “foi acionada para garantir o acesso dos deputados estaduais que estavam sendo impedidos por manifestantes de entrar no prédio da Alepa para participar da Sessão Ordinária desta quarta-feira (18)”.
“Mesmo após tentativa de diálogo, houve arremesso de objetos contra os deputados e contra os agentes de segurança que estavam no local” e “a PM reagiu com medidas de contenção para garantir a ordem e o direito de ir e vir de todos”, segundo a nota.
Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disse, também em nota, que “o Projeto de Lei que trata da Nova Carreira do Magistério é uma política pública que visa trazer uma série de avanços (…) para o quadro de professores e especialistas da rede estadual de ensino, como a ampliação da progressão horizontal, maior valorização à titulação dos profissionais dentro da carreira, efetivação das progressões dos servidores, criação da Gratificação para professores em atuação no Programa Ensino Integral (PEI), criação de gratificações novas para funções e programas específicos, entre outros benefícios”.
A secretaria afirmou, ainda, que “atualmente, o Pará paga o melhor salário médio do país ao professor, no valor de R$ 11.447,48, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e o segundo maior salário inicial da categoria entre as redes estaduais, no valor de R$ 8.289,87, 250% maior que o piso médio nacional, conforme levantamento do Movimento Profissão Docente”.
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