A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17) uma lei que autoriza a privatização de equipamentos públicos, incluindo ciclovias,centros esportivos e o terreno do Santa Paula Iate Clube.
A votação ocorreu de forma apertada, com 35 votos favoráveis e 15 contrários. A medida agora segue para análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A lei altera uma normativa de 2017, permitindo a concessão de espaços públicos à iniciativa privada com o objetivo de promover a economia criativa e a diversidade cultural.
A prefeitura afirma que os espaços permanecerão de caráter público e que serão realizadas avaliações técnicas, consultas públicas e aprovação pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias antes de qualquer mudança.
A aprovação gerou debates na cidade, com divergências entre os vereadores e preocupações sobre o impacto na gestão pública.
A oposição alerta para o risco de privatizações excessivas e possíveis impactos negativos na estrutura urbana e no acesso aos serviços em diferentes bairros.
Mais duas propostas em discussão
Além dessa proposta, outros projetos de lei seguem em discussão na Câmara. Entre eles está a alteração da Lei de Zoneamento, que pode permitir a construção de prédios altos em áreas residenciais, como na Vila Nova Conceição, e o Projeto 521/2018, que propõe incluir a Avenida Pacaembu como Zona de Corredor, ampliando o uso para atividades comerciais.
As discussões levantaram questões entre os vereadores sobre mudanças na paisagem urbana, acesso a serviços e o impacto das medidas na organização dos espaços públicos.
