Operadora de telefonia foi penalizada pelo Procon de MG após reclamações de consumidores sobre ofertas indevidas. Loja da TIM em Mauá (SP) (foto ilustrativa)
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O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora de telefonia TIM S/A em R$ 2.278.924,94 por realizar ligações de telemarketing a consumidores que solicitaram ser bloqueados do serviço.
Os clientes denunciaram a empresa, indicando que ela estava contactando por meio de inúmeras ligações telefônicas e mensagens de texto a números previamente cadastrados na Lista Antimarketing Estadual.
No processo administrativo, ficou comprovado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte que a TIM descumpriu a Lei Estadual nº 19.095/2010, ao desconsiderar o cadastro de usuários que não desejavam receber ofertas comerciais.
Além de ligações e mensagens, a operadora utilizou canais como pop-ups, sem autorização, para promover seus serviços.
Durante a tramitação do processo, a TIM teve oportunidade de assinar um acordo administrativo, mas recusou a proposta.
Além da multa, a operadora será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, conforme prevê o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que reúne empresas que não solucionaram adequadamente problemas relatados pelos clientes.
De acordo com o Procon, a partir de agora, a empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso ou efetuar o pagamento com desconto de 30%.
A Tim não respondeu ao contato do g1 até a última atualização desta reportagem.
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