Proposta do governo é de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para bancar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil. Governo quer ampliar para R$ 5 mil limite de isenção do Imposto de Renda
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O Brasil registrou cerca de 100 milhões de trabalhadores nos mercados formal e informal na média dos doze meses até setembro deste ano, dos quais 68%, ou seja, quase 70 milhões de pessoas, receberam até dois salários mínimos.
Com isso, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país, seriam beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente de até dois salários mínimos (R$ 2.824), para até R$ 5 mil a partir de 2026.
Segundo a equipe econômica, quem ganha de R$ 5 mil a R$ 6.980 também será beneficiado, pagando menos, mas o governo ainda não detalhou como isso será feito.
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Os números sobre a faixa de renda, que consideram “rendimentos de todos os trabalhos”, são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram levantados pela LCA Consultores.
A proposta do governo é de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano (menos de 1% dos trabalhadores) para bancar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil.
Ou seja, o governo quer tributar mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho no país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que estão também no topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda no país. Como se fosse um Robin Hood elitista, tirando dos super ricos para dar à classe média alta.
“As pessoas esquecem que, no Brasil, quem ganha mais de R$ 6 mil por mês está entre os 10% mais ricos. Quando a gente aumenta a faixa de isenção no IR para até R$ 5 mil, a gente não está beneficiando os mais pobres. A gente está beneficiando classe média, classe média alta. Nesse sentido, é ruim essa mudança de aumentar a faixa de isenção. Porque, na prática, 80% dos contribuintes não vão pagar IR no Brasil”, avaliou Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre, ao Podcast “O Assunto”, comandado pela jornalista Natuza Nery.
A proposta, se levada adiante, também tem o potencial de piorar os índices de distribuição de renda no país, ao manter a concentração dos recursos entre os trabalhadores de maior salário, conclui um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) (veja mais abaixo nesta reportagem).
“Quando você aumenta a isenção para R$ 5 mil por mês, você está pegando um pessoal que ganha bem acima do rendimento médio nacional. Então você está aprofundando um dos geradores de desigualdade do país e não está resolvendo o problema da desigualdade. Por isso que é bastante negativo”, afirmou Cosmo de Donato Junior, economista sênior e gerente de projetos sobre o mercado de trabalho na LCA Consultores.
Ele disse que “alguma correção” da tabela do IR é necessária para evitar um aumento do número de pagadores, por conta dos aumentos salariais, mas opinou que isenção para até R$ 5 mil é um “valor excessivo”.
O g1 perguntou ao Ministério da Fazenda porque o governo busca beneficiar uma parcela da população que está a que mais têm rendimentos do trabalho no Brasil, se não seria melhor direcionar esses recursos para outras prioridades e se a proposta não resultará em piora dos índices de distribuição de renda. Mas não obteve resposta.
Para ter validade, o projeto de lei do governo sobre o assunto ainda precisa ser apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional.
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Proposta que une opositores
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do atual ocupante do cargo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta não foi levada adiante no governo passado.
De acordo com o blog da jornalista Andreia Sadi, colunista do g1 e da GloboNews, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma aposta de Lula da Silva com foco nas eleições de 2026.
O eleitor de classe média, que ganha de dois a cinco salários mínimos, é uma faixa de renda em que a reprovação do governo é de 46%, segundo pesquisa Quaest mais recente.
Recursos angariados com a taxação dos super ricos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, com a compensação do aumento da isenção do IR para até R$ 5 mil com a taxação dos super ricos, a proposta é “neutra” em termos de arrecadação.
Ou seja, a perda de R$ 35 bilhões com a isenção maior no IR seria compensada com alíquotas maiores para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Bráulio Borges do FGV Ibre disse ao Podcast “O Assunto” que o governo poderia usar os recursos da taxação dos super ricos para buscar equilíbrio das contas públicas, ou seja, o déficit zero, uma condição necessária, em sua visão, para ter desenvolvimento econômico com juro baixo, taxa de cambio menor e inflação menos pressionada.
O mercado prevê um rombo fiscal de R$ 62 bilhões em 2024 e de R$ 90 bilhões em 2025, segundo pesquisa do Ministério da Fazenda.
No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs usar os recursos de uma taxação dos mais ricos (por meio da tributação dos lucros e dividendos) para corrigir outro problema da economia brasileira que mina a competitividade das empresas: a tributação elevada do IRPJ.
Para desonerar a folha de pagamentos, queria um tributo sobre a movimentação financeira. As medidas não foram levadas adiante.
Estudo do Banco Mundial divulgado em outubro revela que os impostos sobre empresas no Brasil estão entre os mais altos do mundo.
Atualmente, a alíquota do IRPJ cobrado das empresas está em 15%, e também existe um adicional adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês (empresas de maior porte). Junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação sobre as maiores empresas é de cerca de 34% no Brasil.
Segundo dados da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, o IRPJ médio dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 38 nações mais desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021.
No caso da folha de pagamentos, atualmente a contribuição patronal padrão é de 20%. Além da contribuição patronal de 20%, os empregadores também têm de recolher, no Brasil, um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário do trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2022, a alíquota média da contribuição dos empregadores dos 13 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se situou entre 20% ou 16% (em sistemas regressivos).
Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta quinta (28) o Ministro da Fazenda Fernando Haddad faz coletiva de imprensa para detalhar medidas do pacote fiscal do governo e isenção do Imposto de Renda (IR) R$ 5 mil por mês.
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Possível piora na distribuição de renda
Segundo estudo de Ricardo Carvalho Gonçalves, doutorando em Teoria Econômica pela Universidade de Campinas (Unicamp) e assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), a proposta atual do governo de ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil no IRPF, sem uma elevação das alíquotas progressivas para os mais ricos, tende a piorar a desigualdade de renda no Brasil.
“Esse fato é observado pois a ampliação da faixa de isenção provoca também um alívio tributário para a parcela mais rica da população. Após a atualização da faixa de isenção de R$ 2.640 para R$ 2.824 em 2024, o impacto na distribuição de renda, medida pelo Índice de Gini, piorou em 0,1 pontos percentuais. Com a atual proposta de isentar até R$ 5 mil, o impacto negativo seria de 1,1 pontos percentuais”, diz o estudo de Ricardo Carvalho, da Unicamp.
Uma proposta alternativa, sustentada pela estudo, mostra como a elevação da faixa de isenção para os R$ 5 mil poderia ocorrer mantendo o impacto distributivo do imposto: incluindo uma tabela progressiva com alíquota máxima de 45% para aqueles com rendimentos superiores à R$ 15 mil.
O documento aponta que a proposta de uma tabela progressiva, com alíquotas marginais variando entre 14% e 45%, encontra respaldo no contexto internacional. O estudo realiza exercícios considerando as regras dos Estados Unidos, Alemanha e China para a tributação brasileira.
Pela proposta do governo, que ainda não foi detalhada, o objetivo é instituir uma nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, que irá aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
“É importante salientar que a alteração na tabela de IRPF, tornando-a mais progressiva, não deve substituir a necessidade de implementação da tributação sobre as rendas do capital, como os lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas. É imperativo apontar que o Estado deve implementar todas as ferramentas disponíveis, respaldadas por práticas internacionais, para implementar uma política macroeconômica distributiva, tanto pela implementação de uma tabela mais progressiva de IRPF, quanto pelo reestabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos”, diz o estudo da Unicamp.
Os lucros das empresas já são taxados no Brasil, mas a sua distribuição para as pessoas físicas, desde 1996, é livre de tributação — algo que não acontece na maioria dos países.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que outras quatro nações também não tributam esses rendimentos: Estônia, Letônia, Eslováquia e Romênia.
Empresários, porém, reclamam que essa taxação aumentaria a carga tributária das firmas.
