Estado deve publicar editais nos próximos dias para que empresas possam manifestar interesse nas concessões. Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira, é uma das estruturas que o governo quer entregar à iniciativa privada
Sandro Menezes/Governo do RN
O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai publicar, nos próximos dias, editais para que empresas possam manifestar interesse em projetos de concessão de infraestruturas que pertencem ao poder público estadual.
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O governo quer conceder à iniciativa os seguintes bens:
Centro de Convenções,
Centro de Turismo,
Estrada da Pipa,
Terminal Rodoviário de Mossoró
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), na última quarta-feira (11).
Segundo o governo, os editais têm objetivo de convidar empresas do mercado nacional a realizarem estudos técnicos, jurídicos e ambientais que irão embasar a estruturação e modelagem de parcerias público-privadas (PPP).
Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, as empresas interessadas terão prazo para fazer os estudos e apresentar suas propostas, permitindo que o estado modele adequadamente as concessões dos equipamentos.
Segundo a governadora, os editais representam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP/RN), sancionada em setembro de 2023.
“Hoje, posso afirmar que o Rio Grande do Norte possui uma das legislações mais avançadas em termos de marco regulatório para Parcerias Público-Privadas e concessões. No passado, muitas vezes se falava de PPPs sem sequer preparar o terreno adequado. Nós cumprimos o ‘dever de casa’ de modernizar a legislação e trazer segurança jurídica e previsibilidade aos contratos”, disse Fátima.
De acordo com a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, o processo completo de análise, incluindo a realização dos estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses.
O coordenador de Concessões e Permissões da Seplan, Leonardo Paiva, explicou que o prazo é necessário para receber e validar as documentações, analisar os estudos e, posteriormente, estruturar e publicar os contratos de licitação.
“Se considerarmos todo o processo, desde a realização dos estudos até a assinatura do contrato com o parceiro privado, pode levar cerca de um ano e meio. É um prazo necessário para amadurecer o projeto e garantir que as concessões sejam estruturadas de forma eficiente e sustentável,” destacou ele.
Outros temas
O terceiro encontro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), criado em maio de 2024, também discutiu temas como o projeto do Porto-Indústria e iniciativas de eficiência energética.
A Secretaria de Planejamento (Seplan) relatou avanços no projeto do Porto-Indústria, incluindo o envio de documentação ao BNDES para dar continuidade às tratativas técnicas relacionadas à concessão.
Outro destaque foi o projeto de eficiência energética, cuja análise de pré-viabilidade, feita pelo Banco do Nordeste (BNB), confirmou a possibilidade de prosseguimento do projeto. A iniciativa está alinhada com as práticas de sustentabilidade e prevê redução de custos com energia elétrica para o estado.
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