Funcionários eram obrigados a vestir camisetas com propaganda política durante as eleições municipais. Indenização por danos morais coletivos é de R$ 100 mil. Uma confecção de roupas da cidade de Itaporanga (SP) que obrigou mais de 100 funcionários a vestir a camiseta de um candidato à prefeitura local durante as eleições municipais de 2024 celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) para encerrar o caso de assédio eleitoral.
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Pelo acordo, a empresa se comprometeu a não cometer outros atos de assédio eleitoral contra os seus empregados, além de pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por cláusula e por trabalhador lesado.
De acordo com o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a tentativa de coação do voto pelo empregador feriu o Código Eleitoral, a legislação trabalhista brasileira e princípios constitucionais, além de convenções internacionais sobre o tema. As provas documentais e testemunhais confirmaram a conduta ilegal do dono da empresa, que também espalhou símbolos de campanha pela fábrica.
Segundo o MPT, a indenização coletiva de R$ 100 mil será revertida em partes iguais para a Associação Mão Amiga Itaporanguense (Amai) e para a Apae de Itaporanga.
O órgão informou ainda que, nas eleições municipais de 2024, foram recebidas 922 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 70 delas contra empresas do interior de São Paulo (regiões de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba).
A Procuradoria do Trabalho em Sorocaba recebeu três denúncias no período. O nome da empresa não foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.
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De acordo com o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a tentativa de coação do voto pelo empregador feriu o Código Eleitoral, a legislação trabalhista brasileira e princípios constitucionais, além de convenções internacionais sobre o tema. As provas documentais e testemunhais confirmaram a conduta ilegal do dono da empresa, que também espalhou símbolos de campanha pela fábrica.
Segundo o MPT, a indenização coletiva de R$ 100 mil será revertida em partes iguais para a Associação Mão Amiga Itaporanguense (Amai) e para a Apae de Itaporanga.
O órgão informou ainda que, nas eleições municipais de 2024, foram recebidas 922 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 70 delas contra empresas do interior de São Paulo (regiões de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba).
A Procuradoria do Trabalho em Sorocaba recebeu três denúncias no período. O nome da empresa não foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.
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