A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabeleceu um prazo de 60 dias para que operadoras de planos de saúde apresentem soluções definitivas para problemas identificados na prestação de serviços, incluindo cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas.
A medida foi anunciada após reunião realizada nesta terça-feira (10), com representantes do setor, onde também foram apresentados os resultados de um monitoramento de mercado e os fundamentos de um processo sancionatório aberto em novembro.
Durante o encontro, foi criado um grupo de trabalho com a participação das operadoras notificadas, que iniciará suas atividades em janeiro de 2025. Nesse período, o processo administrativo contra as empresas ficará suspenso, mas, caso as irregularidades persistam, ele será retomado e poderá levar à aplicação de sanções.
Problemas que devem ser resolvidos
O monitoramento realizado pela Senacon apontou uma série de práticas prejudiciais aos consumidores, como:
Falta de transparência sobre o cancelamento unilateral de contratos após 12 meses de vigência;
Comunicação insuficiente sobre prazos e procedimentos de cancelamento;
Negativa de manutenção de contratos para consumidores em tratamento médico;
Ausência de informações claras sobre portabilidade entre operadoras;
Alterações em redes hospitalares que desrespeitam regras de distância mínima para atendimento;
Aumento de reclamações relacionadas a alterações contratuais sem aviso prévio.
Essas práticas, segundo a Senacon, violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial os artigos que tratam da clareza e transparência das informações contratuais.
Próximos passos
Se as empresas não apresentarem propostas satisfatórias dentro do prazo, o processo administrativo será retomado, podendo resultar em sanções. Além das operadoras, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e de entidades como o Idec e o Brasilcon.
A expectativa é de que o grupo de trabalho apresente soluções práticas e definitivas, garantindo maior transparência e segurança aos consumidores de planos de saúde no Brasil.
A medida foi anunciada após reunião realizada nesta terça-feira (10), com representantes do setor, onde também foram apresentados os resultados de um monitoramento de mercado e os fundamentos de um processo sancionatório aberto em novembro.
Durante o encontro, foi criado um grupo de trabalho com a participação das operadoras notificadas, que iniciará suas atividades em janeiro de 2025. Nesse período, o processo administrativo contra as empresas ficará suspenso, mas, caso as irregularidades persistam, ele será retomado e poderá levar à aplicação de sanções.
Problemas que devem ser resolvidos
O monitoramento realizado pela Senacon apontou uma série de práticas prejudiciais aos consumidores, como:
Falta de transparência sobre o cancelamento unilateral de contratos após 12 meses de vigência;
Comunicação insuficiente sobre prazos e procedimentos de cancelamento;
Negativa de manutenção de contratos para consumidores em tratamento médico;
Ausência de informações claras sobre portabilidade entre operadoras;
Alterações em redes hospitalares que desrespeitam regras de distância mínima para atendimento;
Aumento de reclamações relacionadas a alterações contratuais sem aviso prévio.
Essas práticas, segundo a Senacon, violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial os artigos que tratam da clareza e transparência das informações contratuais.
Próximos passos
Se as empresas não apresentarem propostas satisfatórias dentro do prazo, o processo administrativo será retomado, podendo resultar em sanções. Além das operadoras, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e de entidades como o Idec e o Brasilcon.
A expectativa é de que o grupo de trabalho apresente soluções práticas e definitivas, garantindo maior transparência e segurança aos consumidores de planos de saúde no Brasil.
