Definição se haverá aumento ou diminuição na cobrança de taxas aos proprietários só deve acontecer após homologação dos novos limites dos ‘terrenos de marinha’. Processo de demarcação está em andamento e deve ser concluído até o final de 2025. Imagem de arquivo – Praia Martim de Sá, em Caraguatatuba (SP)
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
Quem tem imóveis em chamados ‘terrenos de marinha’ no Litoral Norte de São Paulo deve ter alteração na cobrança de taxas por parte da União até o final de 2025. Isso porque, na semana passada, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizou uma audiência pública para debater uma nova demarcação de terrenos de marinha em Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba.
▶️ Apesar do nome, ‘terrenos de marinha’ não pertencem às forças armadas da Marinha, são um tipo de propriedade do Governo Federal no Brasil, pertencendo à União. É uma faixa de terra ao longo da costa e de algumas áreas próximas a rios e lagos. Essas áreas são baseadas em uma linha imaginária chamada Linha do Preamar Média de 1831, que mostra até onde as marés afetam a terra.
De acordo com a SPU, a audiência marcou o início do processo de homologação dos limites desses terrenos e 160 pessoas participaram da audiência.
Na reunião, o órgão apresentou as diretrizes que regem o processo e disse que um prazo de 30 dias foi estabelecido para o envio de informações cartográficas ou de cartório por parte dos interessados.
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A partir desses 30 dias, a chamada ‘Comissão de Demarcação’ realizará estudos técnicos necessários para definir a posição da linha imaginária. Quando a linha for posicionada, a SPU afirmou que avisará a população sobre os resultados e as mudanças que serão estabelecidas.
“Quando a linha for posicionada, a SPU comunicará amplamente a população, por meio de publicações em jornais, no Diário Oficial, em novas audiências públicas e por cartazes nos órgãos públicos, garantindo que todos os cidadãos possam contestar a demarcação, caso desejem, apresentando os devidos documentos. Além disso, será enviada uma carta pessoal aos responsáveis pelos imóveis afetados pela linha”, apontou a Secretaria.
Imagem de arquivo – Praia de Maresias, em São Sebastião
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
Ao g1, a SPU afirmou ainda que a linha que delimita a faixa de 33 metros de largura corresponde aos terrenos de marinha é definida por estudos técnicos, mas que ela ainda não foi registrada em cartório. Para que o registro ocorra, é necessário seguir a chamada ‘homologação’.
A demarcação ocorre após um acordo firmado entre a SPU e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em 2015. Segundo o MPF, os terrenos nunca foram delimitados conforme os parâmetros locais.
A demarcação acontecerá nove anos após o acordo porque, de acordo com o MPF, ‘diversas circunstâncias impediram o cumprimento’ anteriormente.
“A demarcação dos terrenos de marinha decorre de um acordo que a SPU firmou com o MPF em 2015 a partir de duas ações civil públicas. Porém, diversas circunstâncias impediram o cumprimento dos termos no prazo inicialmente estabelecido. Agora, a SPU planeja concluir as demarcações até o fim do ano que vem”, disse o MPF.
Em Ilhabela, o processo de demarcação já está em andamento. Na cidade, a SPU já realizou uma audiência pública sobre o assunto e, segundo o MPF-SP, atualmente o processo já está nos ajustes finais para a conclusão das demarcações.
Aumento ou diminuição de taxas
A SPU explicou ainda que os imóveis que estão cadastrados com base nessa linha podem ter aumento ou diminuição de taxas.
“Atualmente, diversos imóveis estão cadastrados com base nessa linha, que separa a parte da propriedade pertencente ao particular da que pertence à União”, disse.
Atualmente, pelo uso da área pertencente à União, os proprietários de imóveis nessa faixa pagam uma taxa. Após a homologação, se houver qualquer alteração na linha, isso deve refletir em mudanças na área da União de cada imóvel.
Se a área da União for reduzida, a taxa correspondente será diminuída. Se, por outro lado, a área for ampliada, a taxa aumentará.
O valor da taxa e a quantidade de imóveis afetados só poderão ser mensurados após a conclusão da nova demarcação. Não há estimativas feitas pelos órgãos envolvidos.
Imagem de arquivo – Vista aérea de Ubatuba.
Divulgação/Semil
O que dizem as prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba disse que participou da audiência e que a prerrogativa para a atualização dos imóveis inseridos nos terrenos de marinha é da SPU e que cabe aos municípios “colaborarem com o processo, disponibilizando informações cadastrais e imobiliárias que disponham”.
Já a Prefeitura de Ilhabela disse estar ciente das iniciativas da Secretaria e que “já havia provocado a SPU para realizar a demarcação das áreas de marinha no município, tendo enviado ofícios e disponibilizado acesso ao sistema de geoprocessamento”.
“No ano passado, a SPU notificou alguns ocupantes da região de Castelhanos e, neste ano, manifestou a intenção de ampliar essas notificações para as demais áreas de marinha da cidade. Contudo, até o momento, essas notificações ainda não foram realizadas”, diz a nota.
A administração disse ainda que “qualquer medida ou ação por parte da Prefeitura dependerá de um alinhamento posterior com a SPU, após conclusão do processo de demarcação e a homologação de suas diretrizes”.
As prefeituras de São Sebastião e Ubatuba também foram acionadas pelo g1, mas, até última atualização desta reportagem, não retornaram o contato.
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