O deputado Daniel Donizet (MDB) encaminhou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Polícia Civil e ao Ministério Público do DF os ofícios necessários para a identificação dos responsáveis pela ação promocional do filme Wicked, quando soltaram, na quinta-feira (21), fogos de artifício na Esplanada dos Ministérios.
Essa promoção descumpre a Lei Distrital nº. 6.647/2020, que proíbe o uso de artefatos pirotécnicos com estampidos na capital federal. A publicidade ocorreu uma semana após o ataque com fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Soltar fogos barulhentos não é diversão, é crueldade. Essa prática afeta gravemente crianças, idosos, enfermos e animais, além de desrespeitar a lei em pleno centro da capital. Não vamos aceitar tamanha insensibilidade e descaso com o bem-estar coletivo e ambiental”, afirmou o parlamentar.
Donizet é conhecido por sua luta pelos direitos dos animais, e esses artefatos barulhentos podem causar danos como alterações cardíacas, desorientação e perigo durante tentativas de fuga, além de afetar os animais nativos.
O deputado reforçou a gravidade da situação: “Não se trata de um incidente isolado, mas de uma ação comercial planejada que ignorou deliberadamente a legislação e o contexto local. Isso não pode ficar impune”.
O parlamentar também sugeriu que os eventuais valores arrecadados em uma possível indenização sejam destinados à proteção animal no Distrito Federal. Ele destacou que ações irresponsáveis como essa devem servir de alerta para a necessidade de maior fiscalização e respeito às normas ambientais e sociais.
Solicitações do deputado:
• Investigação pela Polícia Civil para identificar os responsáveis. • Ação do Ministério Público para responsabilização judicial e reparação dos danos causados. • Intervenção do Ibram para apuração de possíveis infrações ambientais.
A população também pode denunciar casos similares por meio da Ouvidoria do Distrito Federal ou diretamente ao gabinete do deputado.
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