O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (21), onde confirmou que Bolsonaro solicitou a alteração no decreto da minuta golpista, caso ele acionasse o artigo 142 da Constituição. A informação é da CNN Brasil.
Segundo Cid, o pedido foi feito aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, para que fosse elaborado um decreto regulamentando esse artigo.
No entanto, Cid afirmou que o pedido não foi feito diretamente a ele e esclareceu que o esboço do decreto foi encaminhado para apreciação dos ex-comandantes das Forças Armadas.
De acordo com fontes ouvidas pela CNN, em dezembro de 2022, diversos esboços de decretos foram preparados, com o objetivo de regulamentar o estado de sítio, caso o artigo 142 fosse acionado pelo ex-presidente Bolsonaro. Esses esboços, no entanto, não receberam a aprovação do então presidente, que estava isolado no Palácio da Alvorada na época.
O relato de Cid foi confirmado em depoimento pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica). Almir Garnier, que chefiava a Marinha, foi o único a concordar com a minuta, segundo a investigação.
O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram à PF que Bolsonaro apresentou um documento que previa as hipóteses de instaurar Estado de defesa ou de sítio, além de dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
O que diz o artigo
O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
A tentativa, à época, era dar a interpretação de que o presidente teria um “poder moderador” para legislar sobre os demais, abrindo caminho para manutenção de Bolsonaro no cargo.
Em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (22), Bolsonaro declarou que teria ouvido propostas para instaurar um estado de sítio no país.
“Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso”, completou.
A defesa do ex-presidente tem dito que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
