O texto ainda precisará de um período para ser regulamentado depois de sancionado pelo presidente Lula. Mercado regulado de carbono
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O projeto de lei aprovado na terça-feira (20) pelos deputados, que cria o mercado regulado de carbono, ainda precisará de um período para ser regulamentado depois de sancionado pelo presidente Lula.
O projeto de lei determina um limite para emissões de gases do efeito estufa, principais causadores do aquecimento global, e cria um sistema de compensação.
O mercado regulado de carbono será obrigatório para empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de poluentes, como as que produzem cimento e aço, por exemplo. Funciona assim: se uma empresa ultrapassar a cota, ela poderá compensar negociando um crédito de outra empresa que emitiu menos. Cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida ou é capturada da atmosfera equivale a um crédito.
As atividades de agricultura e pecuária ficaram fora da regulamentação. E os estados poderão ter seus próprios mercados de carbono. O texto também cria parâmetros para o mercado voluntário de crédito de carbono. Ele já está em funcionamento no país – abrange todas as outras atividades e não é obrigatório por lei. Uma pessoa física, empresa ou estado que mantiver ou restaurar áreas protegidas pelo Código Florestal, por exemplo, poderá vender títulos.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula. Depois, começa um longo processo de regulamentação; o poder executivo tem um prazo de até dois anos para elaborar todo o complexo sistema de registro de emissões, e incluir a política climática brasileira nas transações internacionais.
Na conferência do clima da ONU, que está em curso no Azerbaijão, o Brasil se comprometeu a reduzir essas emissões de 59% a 67% até 2035.
O Brasil estabelece bases para o mercado de carbono após outras economias avançarem em leis para diminuir o aquecimento global.
Mercado regulado de carbono
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Caroline Prolo, da Fama Re.Capital, ressalta que o mercado regulado será fundamental para a redução das emissões do Brasil.
“O Brasil conseguir implementar esse sistema não vai ser fácil, tanto é que vai levar pelo menos uns 5 anos para o sistema estar plenamente funcionando, mas realmente é uma etapa necessária para um país que quer ter uma maturidade no controle das suas emissões de gases de efeito estufa”, afirma.
Viviane Romeiro, do Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, disse que o país precisa avançar rapidamente na regulamentação.
“O governo federal vai acelerar essa fase de implementação para que a gente chegue na COP 30, no ano que vem, em Belém, no Pará, com uma fase avançada dessa implementação, ou seja, as bases estruturantes e os agentes regulados já relatando as suas emissões de gases de efeito estufa, que é a primeira parte deste mercado”, destaca.
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