Cinco pessoas são investigadas em operação que apura uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Grupo é suspeito de realizar abertura de processos em nome de pessoas falecidas e, em outros casos, até mesmo sem o conhecimentos dos autores. Operação investiga captação irregular de clientes pela Defensoria Pública da Paraíba
Reprodução/Gaeco
A ‘Operação Integridade’ foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) com objetivo de apurar indícios de captação “predatória” de clientes através da Defensoria Pública da Paraíba. Entre os crimes investigados estão a abertura de processos em nomes de pessoas falecidas, processos movidos sem o conhecimento dos autores, falsificação de documentos e enriquecimento ilícito.
Nesta segunda-feira (11), foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. São alvo da investigação:
Marcos Antonio Maciel de Melo, ex-coordenador da Defensoria Pública na comarca de Guarabira
Vinicius Queiroz de Souza, assessor técnico comissionado da Defensoria Pública
Cayo Cesar Pereira Lima, advogado investigado
Jonh Lenno da Silva Andrade, advogado investigado
Maria Risonete Bernardo, suposta intermediária de valores recebidos pelo grupo
Segundo a decisão que determinou o cumprimento dos mandados, há indícios de crimes contra o patrimônio, contra a administração pública, de lavagem de capitais, falsificação de documentos públicos e privados e de organização criminosa.
Em nota divulgada na segunda-feira (11), a Defensoria Pública da Paraíba também informou que não há denúncias formais dirigidas à instituição, um servidor foi exonerado, e que qualquer desvio dessa finalidade será investigado e apurado. Marcos Melo também foi alvo de um procedimento administrativo e uma decisão da Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do defensor público.
A defesa de John Lenno, Vinícius Souza e Cayo Cesar afirmou que aguarda acesso completo aos autos para apresentar todos os esclarecimentos e manifestações pertinentes. (leia mais abaixo)
O g1 não conseguiu localizar a defesa de Marcos Melo e Maria Risonete. O espaço permanece aberto.
Defensor Público é alvo do Gaeco em Guarabira
O que motivou a operação?
A investigação contra o grupo começou após um banco privado ofertar uma reclamação no Ministério Público, apontando o crescimento vertiginoso de novas demandas judiciais no estado da Paraíba, entre os anos de 2018 e 2024.
Segundo a decisão, há indícios de que os investigados captaram clientes utilizando a Defensoria Pública, através de Marcos Melo (defensor público e ex-coordenador do órgão em Guarabira) e Vinicius Souza (assessor técnico da defensoria). As demandas das pessoas que procuraram o órgão eram direcionadas para escritórios gerenciados pelos outros advogados investigados, que cobravam pelo ajuizamento das ações.
O documento também registra que as ações geravam cobranças em valores expressivos para as vítimas, que, em sua maioria, são pessoas em situação de vulnerabilidade social, aposentados e de baixa escolaridade. Também teria ficado demonstrado “indícios de vínculos de amizade e societário” para a prática da advocacia, visando atuação orquestrada para a chamada “advocacia predatória”.
“O fato de Vinícius Queiroz de Souza atuar perante a Defensoria Pública, juntamente com Marcos Antonio Maciel De Melo, considerando o perfil dos clientes atendidos pelos investigados nas demandas em comento, indica uma possível captação de clientela irregular, entre os usuários da Defensoria Pública da Paraíba”, registra a decisão.
Também é relatado nos autos a existência de ações ajuizadas, onde os autores sequer tinham conhecimento dos processos, além da prática de falsificação de documentos pessoais e montagem de documentos para viabilização de demandas judiciais, com a participação de todos os envolvidos. Ainda de acordo com o documento, as ações também eram abertas em nome de pessoas falecidas. (leia mais abaixo)
As investigações apontam que em muitos processos havia a participação conjunta dos investigados John Lenno, Cayo Cesar e Vinicius Souza. O monitoramento das ações era feito pelo defensor público Marcos Melo, que segundo o documento, também recebia valores no suposto esquema.
Maria Risonete Bernardo também foi alvo das buscas. Segundo a decisão, ela teria agido como intermediária em pelo menos três oportunidades, sendo ponte para transferência de valores que somam R$ 31.800,00, sendo uma parte transferida para Marcos Melo, além de acompanhar clientes do grupo investigado durante o saque dos montantes.
O Gaeco ainda não conseguiu estimar o valor total que o grupo teria recebido de forma ilícita e não chegaram ao quantitativo total de vítimas da suposta fraude.
Ações abertas em nome de autores falecidos
Segundo a decisão, os autos também relatam a existência de demandas envolvendo autores falecidos, sem o conhecimento de seus herdeiros ou sucessores. Além disso, há indícios de apropriação imprópria de valores em dinheiro pelos investigados, em relação às vítimas falecidas.
Os autos citam pelo menos três casos em que os advogados John Lenno e Cayo César utilizaram nomes de pessoas falecidas para ajuizar ações judiciais, onde firmaram acordo, sem a intervenção de qualquer sucessor ou herdeiro. Ainda segundo o documento, Marcos Melo acompanhava o andamento das ações através do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Em um dos casos citados, o investigado John Lenno ajuizou seis ações diferentes contra um banco particular no ano de 2024, sendo todos processos abertos na Comarca de Belém, em nome de um homem falecido em 2023. Os herdeiros e sucessores também não tinham conhecimento.
Milhares de ações judiciais foram abertas nos últimos anos
No período de 2022 a 2024, foram lançadas no sistema PJE um total de 12.319 processos judiciais distribuídos em 59 unidades judiciárias da Justiça Estadual da Paraíba, correspondente a 37 comarcas distintas. O maior número foi registrado na Comarca de Guarabira (3.631), onde os investigados atuavam.
O número de processos também é elevado nos municípios de: Belém (1632), Soledade (1202), Alagoinha (878), Catolé do Rocha (763), Sousa (557), Serra Branca (529), Mamanguape (360), Coremas (348), e Piancó (341). Segundo o documento, a maior parte das ações foram ajuizadas pelos advogados investigados, Jonh Lenno da Silva Andrade e Cayo Cesar Pereira Lima.
Defensor Marcos Melo é afastado pela Justiça
Marcos Melo, ex-coordenador do Núcleo Regional de Guarabira
Reprodução/TV Cabo Branco
Uma decisão da Justiça determinou o afastamento, por 180 dias, do defensor público Marcos Melo. Após a decisão judicial, uma portaria de afastamento foi publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública da Paraíba.
O objetivo do afastamento é “evitar reiteração dos fatos declinados” e “afastar qualquer tipo de intervenção que possa prejudicar o regular andamento das investigações”.
No mesmo dia em que a Operação Integridade foi deflagrada, a Corregedoria-Geral da instituição disse que abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira, Marcos Melo.
A Corregedoria já tinha solicitado o afastamento, por 90 dias, mas o pedido ainda não havia sido apreciado pela Defensora Pública Geral, Madalena Abrantes.
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) também foi instaurado para apurar o caso. O prazo inicial para a conclusão do PAD é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.
Defensoria exonera investigado e pede que servidores suspendam OAB
Defensoria Pública da Paraíba
Defensoria Pública da Paraíba
Em nota divulgada na segunda-feira (11), a Defensoria Pública da Paraíba informou que não há denúncias formais dirigidas à instituição.
Ainda segundo a instituição, informações internas haviam indicado uma atuação intensa de advocacia por parte de um assessor jurídico do órgão, o Vinícius Sousa. Um procedimento administrativo foi instaurado, resultando no pedido de exoneração do servidor. A defensoria afirmou que o investigado não integra mais os quadros da Defensoria Pública desde o dia 1º de outubro.
Nesta terça-feira (12), a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública emitiu uma recomendação a todos os servidores da instituição para que suspendam suas inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enquanto atuarem no âmbito da Defensoria. De acordo com o órgão, a orientação segue as disposições do Inciso XVII do Art. 66 da Lei Complementar nº 205/2024, que proíbe o exercício da advocacia privada por servidores da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com a defensoria, a decisão tem como objetivo resguardar a integridade da instituição e reforçar seu compromisso com a defesa dos direitos da população, assegurando que não haja conflitos de interesse no desempenho de suas funções. Os servidores terão 30 dias para pedir a suspensão, contados a partir do recebimento da recomendação.
O que diz a defesa dos investigados?
Em nota enviada ao g1, a defesa de John Lenno, Vinícius Souza e Cayo Cesar afirmou que aguarda acesso completo aos autos para apresentar todos os esclarecimentos e manifestações pertinentes. Também afirmam que os três investigados sempre pautaram suas condutas pessoas e profissionais de “maneira íntegra e proba, em estrito respeito aos preceitos éticos e legais, se colocando, desde já, à disposição das autoridades de persecução penal para quaisquer esclarecimentos que se revelem necessários”. Concluíram afirmando que repudiam qualquer tentativa de intimidação ou constrangimento ao regular exercício da advocacia.
O g1 não conseguiu localizar a defesa de Marcos Melo e Maria Risonete. O espaço permanece aberto.
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