A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes por estudantes nas escolas públicas e privadas do estado.
A proposta, que aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve entrar em vigor no próximo ano letivo. Apresentado pela deputada Marina Helou (Rede), o projeto teve o apoio de 40 parlamentares de diferentes partidos, unindo siglas de diversas correntes, como PL e PSOL.
Caso seja sancionada, a lei permite que celulares e outros dispositivos eletrônicos sejam armazenados ao serem levados pelos alunos às escolas, com acesso restrito a esses itens durante as aulas e intervalos.
São Paulo será o primeiro estado a adotar uma medida desse tipo de forma mais abrangente. Anteriormente, a cidade do Rio de Janeiro já havia implementado uma regra semelhante em fevereiro deste ano.
Impacto educacional
A deputada Marina Helou, autora do projeto, comemorou a aprovação da lei e destacou o impacto positivo esperado para o desenvolvimento infantil e adolescente.
“Temos certeza de que, a médio prazo, o impacto será bastante significativo na saúde mental e também na redução das desigualdades, já que as escolas de elite estão proibindo o uso do celular, dando aos alunos tempo para o desenvolvimento, e as públicas, não”, declarou Helou.
A decisão foi apoiada por dados que indicam o impacto negativo do uso excessivo de celulares na educação. Segundo o Pisa 2022, avaliação mundial da educação, 80% dos alunos brasileiros de 15 anos disseram se distrair com o celular durante as aulas de matemática.
O mesmo estudo apontou que estudantes que usam menos o celular obtêm melhores resultados; quem o utiliza até uma hora por dia teve, em média, 49 pontos a mais em matemática do que alunos que passam entre 5 e 7 horas no dispositivo.
Suporte à implementação
O Datafolha revelou, em pesquisa realizada em outubro, que 62% dos brasileiros apoiam a proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. Entre os pais de crianças de até 12 anos, 43% afirmaram que seus filhos já possuem um aparelho próprio.
A implementação do projeto deve contar com a parceria da Secretaria da Educação, tanto em questões de formação quanto em apoio aos profissionais. Segundo a deputada Helou, “mais de 95% dos professores e diretores apoiam a proibição, e prevemos uma implementação com muito suporte. A ideia é tirar do professor essa responsabilidade de fiscalização”.
A lei ainda prevê exceções para uso pedagógico e para alunos com deficiência que necessitem de auxílios tecnológicos, desde que o aparelho seja armazenado após a atividade. As escolas também serão orientadas a criar “canais acessíveis de comunicação” entre pais, responsáveis e a unidade de ensino.
Discussões no Congresso
No Congresso Nacional, um projeto de lei semelhante também está em pauta e pode entrar em vigor em 2025. A proposta estabelece a proibição de dispositivos eletrônicos para estudantes até dez anos e permite o uso apenas para fins pedagógicos. O texto sugere restrições tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Atualmente, 28% das escolas brasileiras já vetam o uso de celulares, enquanto 64% estabelecem restrições, segundo dados da TIC Educação 2023, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). Uma pesquisa do Cetic de 2024 revelou que 93% das crianças de 9 a 17 anos têm acesso à internet, e a maioria começa a utilizar o WhatsApp a partir dos nove anos de idade.
