Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos, que passou a ser emitida em abril deste ano, expressa vontade da pessoa em vida em doar órgãos após falecimento. No entanto, legislação só permite doações com consentimento da família. Mais de 60 pessoas do Alto Tietê emitiram documento online de interesse em doar órgãos
Reprodução/RPC
Mais de 60 pessoas do Alto Tietê manifestaram interesse em doar órgãos neste ano, com a emissão da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO). Através do documento, que é gratuito, a pessoa declara sua vontade de, ao falecer, ser um doador. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil — Seção de São Paulo (CNB/SP). (veja como realizar cadastro abaixo)
Apesar da emissão do documento, que passou a ser válido em abril deste ano, é preciso o consentimento da família para que a doação aconteça. A medida, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incentiva doação de órgãos. Em 2023, 3 mil pessoas morreram antes de conseguir um doador.
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Segundo o CNB/SP, a cidade da região com mais emissões de AEDO em 2024 é Mogi das Cruzes, com 20, seguida de Itaquaquecetuba, com 12, e Suzano, com 11. Por outro lado, ainda segundo o levantamento, Salesópolis foi o único município que não teve o registro do documento.
A AEDO, ainda de acordo com o CNB/SP, que é um documento digital, fica disponível em plataforma nacional para os profissionais de saúde.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), 24,5 mil pacientes do estado aguardavam por transplantes em setembro, sendo que:
18.283 aguardam por rim;
5.367 aguardam por córnea;
471 aguardam por fígado;
199 aguardam por transplante de coração;
148 aguardam por rim/pâncreas;
92 aguardam pulmão;
quatro aguardam pâncreas.
Ainda segundo os dados da pasta, de janeiro a setembro deste ano foram realizados 6.229 transplantes de órgãos no estado de São Paulo, sendo 90 para coração; 480 para fígado; dez para pâncreas; 33 para pulmão; 1.362 para rins; 43 para pâncreas/rim; e 4.211 para córneas.
Como funciona a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e regulamentada pelo CNJ, a autorização eletrônica está disponível gratuitamente pelo site. Por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ela é disponibilizada para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado.
Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o interessado e o cartório assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Através do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.
No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, 3 mil pessoas morreram pela falta de doação de um órgão.
Autorização da família
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos.
Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
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