Autoridades calculam um prejuízo de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos. Conforme a polícia, crimes sob investigação são prevaricação, fraude à licitação e associação criminosa. Sedes da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre foram alvo de operação da Polícia Civil
Reprodução/RBS TV
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A Polícia Civil concluiu, nesta quinta-feira (7), as investigações sobre possíveis irregularidades no uso de verbas públicas por parte da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre. De acordo com o delegado Augusto Zenon, 11 empresários e quatro servidores da pasta foram indiciados.
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Conforme a polícia, os crimes sob investigação são prevaricação, fraude à licitação e associação criminosa. Os nomes dos indiciados não foram divulgados pelas autoridades.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a apuração interna realizada pela pasta e concluída em 2021 “resultou no afastamento de servidores públicos e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas”. A Smed acrescentou que “a Prefeitura colaborou integralmente durante as investigações da Polícia Civil” (leia a íntegra do comunicado abaixo).
Uma operação foi realizada em outubro de 2023, nas sedes da secretaria e em endereços de empresas e empresários ligados a esses locais. A investigação recebeu o nome de Verba Extra, em referência aos recursos da Smed que eram utilizados para reformas estruturais e elétricas em escolas da cidade.
As autoridades calculam um prejuízo de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos, entre 2017 e 2021. O dinheiro pagava obras que, segundo a polícia, nunca foram executadas ou que foram mal feitas. As irregularidades foram apontadas em reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
“Havia um cenário de manipulação de orçamentos para direcionar a contratação a determinados empresários e empresas; empresários utilizavam empresas ‘laranjas’ para aparentar haver competição e recebiam benefícios com os repasses irregulares pagos com recurso de Verba Extra”, explica o delegado Zenon.
O inquérito policial foi remetido ao Ministério Público (MP), que decide se acusa ou não os investigados na Justiça. Caso faça isso, e o Judiciário aceite a denúncia, os indiciados começam efetivamente a ser julgados pelo crime.
Polícia faz operação para investigar desvios na secretaria de Educação de Porto Alegre
Nota da Smed:
“Em relação a conclusão da operação Verba Extra a Secretaria Municipal de Educação informa que os objetos do processo foram inicialmente identificados internamente pela Prefeitura Municipal, ainda em 2021.
À época, após indicativos presentes em auditoria ordinária, o prefeito Sebastião Melo determinou a abertura de sindicância e de auditoria especial para apurar ocorrências na aplicação das verbas extras, nos repasses trimestrais às escolas e nos procedimentos administrativos.
A apuração, concluída ainda em 2021, resultou no afastamento de servidores públicos da Smed e mudanças nos processos de destinação de verbas extras às escolas, que até então seguiam processos administrativos que estabeleciam padrões definidos em gestões anteriores.
O resultado das apurações foi à época remetido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura colaborou integralmente durante as investigações da Polícia Civil, mantendo-se à disposição para quaisquer procedimentos necessários futuros.”
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