O Projeto de Lei nº 314/2024, que cria o Programa Farmácias Solidárias em SC, foi sancionado pelo governador Jorginho Mello na tarde desta quarta-feira (6).
Medicamentos poderão ser doados para Farmácias Solidárias em SC – Foto: USP/Divulgação/ND
Conforme o texto do projeto, o objetivo é “efetivar política pública específica de doação e reaproveitamento, para dispensação gratuita à população, de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde”.
Na prática, as farmácias solidárias poderão receber doações de medicamentos – de pessoas físicas e de empresas – e repassar para pacientes que fazem uso dos fármacos, de forma controlada.
Acesso a tratamentos de saúde
A expectativa, segundo a secretaria de Saúde de Santa Catarina, é que o programa facilite o acesso da população catarinense aos tratamentos de saúde.
No entanto, o programa não obriga o Estado, os municípios nem as entidades privadas que participarem a adquirirem medicamentos faltantes ou complementares na rede pública de saúde.
Farmácias Solidárias em SC terão série de obrigações
De acordo com o texto aprovado, as farmácias solidárias terão uma série de obrigações, como planejar, desenvolver e implementar boas práticas derecebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.
Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas.
O atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.
