Parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual. Prazo de concessão é de 25 anos. Consórcio SP novas escolas bate o martelo.
Reprodução/ Youtube
O Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda — venceu nesta segunda-feira (4) o leilão de privatização do segundo lote de construção e manutenção de 16 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,25 bilhões. O evento ocorreu na sede da Bolsa de Valores (B3), no Centro da capital.
Por mês, o governo deverá pagar para a empresa R$ 11,5 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (22,51%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 14,9 milhões mensais.
Dois consórcios e uma empresa disputaram a concessão do lote Leste, que prevê a construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas. Confira as ofertas pelo 2° lote:
Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda: R$ 11.546.994,12
Consórcio Jope ISB — liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S/A: R$ 13.107.157,09
Empresa CS Infra S/A: R$ 12.481.381,00
O prazo de concessão é de 25 anos, e o pagamento mensal para o Consórcio SP + Escolas começará somente quando as escolas forem entregues.
Segundo o secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, a previsão é que parte das escolas seja entregue no primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027.
Os três interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira (29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o “Consórcio Novas Escolas Oeste SP”, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público.
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O leilão do primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, justificou que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico.
“A gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula — corredores, quadras, jardins, refeitórios etc. As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”.
Contudo, a medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a valer.
Segundo o desembargador Garcia, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau.
Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que “o ensino seguirá público e gratuito. A PPP das Novas Escolas visa unicamente liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária”.
Leilão das escolas
O projeto Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio.
O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo.
Lote Oeste
Total de 17 escolas;
462 salas de aula;
17.160 vagas para estudantes;
As unidades serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Lote Leste
Total de 16 escolas;
476 salas de aula;
17.680 vagas;
As unidades serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
O decreto do governo do estado define que a concessionária poderá contratar terceiros para realizar serviços, como:
manutenção de toda a unidade escolar;
limpeza das áreas internas e externas das unidades;
vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
jardinagem e controle de pragas.
Segundo o governo paulista, o contrato ainda prevê um “verificador independente”, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato.
Além disso, uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.
