Juiz alegou que ‘não seria necessário’ manter a prisão e concedeu liberdade após o pagamento de fiança de R$ 5 mil. Segundo a Prefeitura de Barra do Corda, o policial, que estava fora do horário de serviço e sob forte suspeita de embriaguez.
Reproduçã/ TV Mirante
O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, concedeu liberdade ao policial militar Moacir Alves de Sá Júnior, que foi flagrado agredindo o médico Ivaldo de Sousa Lima dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Barra do Corda, a 444 km de São Luís.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
O caso aconteceu na madrugada do dia 30 de outubro e foi registrado por câmeras de segurança (veja as imagens abaixo). O juiz alegou que ‘não se revela necessário’ manter o PM preso e que seria cabível a concessão de liberdade provisória mediante a fixação de fiança, além da aplicação de outras medidas cautelares alternativas.
Polícia investiga agressão de médico por PM em Barra do Corda
Por conta da decisão, o policial Moacir pagou uma fiança de R$ 5 mil e está em liberdade, sob algumas condições, como:
Proibição de se aproximar e manter qualquer tipo de contato com a vítima
Proibição de frequentação a bares, shows e festas e consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas
Proibição de ausentar-se da região de Barra do Corda por período superior a oito dias, devendo informar qualquer mudança de endereço, enquanto a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução
Recolhimento domiciliar no período noturno quando estiver de folga, de segunda a sexta, das 21h às 6h, bem como o dia inteiro aos sábados, domingos, feriados, sem autorização de saída, salvo mediante expressa ordem judicial
Impedimento de portar arma fora do serviço, sendo permitida sua utilização apenas durante o exercício da função.
“Considerando a natureza dos crimes imputados ao autuado, verifica-se que a soma das penas cominadas não ultrapassa o patamar de 04 (quatro) anos de reclusão. Além disso, não se vislumbra a necessidade, neste momento processual, de imposição de medidas mais gravosas, sendo cabível a concessão de liberdade provisória mediante a fixação de fiança, além da aplicação de outras medidas cautelares alternativas. Ressalta-se que o autuado possui condições pessoais favoráveis, incluindo residência fixa, emprego lícito e formal, na medida em que é policial militar, lotado no Batalhão de Polícia Militar local. Além disso, apresenta bons antecedentes, sem registros que indiquem reincidência criminal. Tais fatores demonstram que, à luz dos princípios da proporcionalidade e da excepcionalidade da prisão preventiva, o encarceramento não se revela necessário. Outrossim, não há indícios, até o presente momento, de que o autuado tenha a intenção de se furtar à aplicação da lei penal, sendo, portanto, cabível a concessão de liberdade provisória, uma vez que as circunstâncias pessoais indicam que poderá responder ao processo em liberdade. A prisão preventiva, nesse contexto, se mostra desproporcional, pois a legislação prevê outras alternativas menos gravosas que atingem o mesmo objetivo de proteção e prevenção. Dessa forma, deve ser concedida liberdade provisória ao autuado, condicionada ao pagamento de fiança e ao cumprimento das medidas cautelares, como forma de garantir a ordem pública e proteger a vítima Ante o exposto, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE e observando o que mais consta dos autos, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO MOACIR ALVES DE SA JUNIOR, já qualificado nos autos, mediante o pagamento de fiança no importe de R$ 5 mil, bem como ao cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319, do CPP”, diz a decisão do juiz.
O caso
Segundo a Prefeitura de Barra do Corda, o policial, que é 3º sargento, estava fora do horário de serviço e buscava atendimento após ter sofrido um acidente. Ele também estaria sob forte suspeita de embriaguez.
Ao chegar à UPA, ele começou a se exaltar com os funcionários, dando socos na barriga e empurrando o médico que prestava atendimento à população.
Após o caso de agressão, a Polícia Militar foi acionada e prendeu o PM em flagrante e ele foi levado para uma delegacia, mas liberado no dia seguinte.
De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o caso está sendo investigado pelo 2º Distrito Policial de Barra do Corda, onde um inquérito policial será instaurado para análise dos fatos.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que ‘repudia veementemente quaisquer atos que desonrem seus princípios éticos e morais’, que será instaurada uma sindicância e as ‘providências necessárias serão tomadas’.A
O g1 não conseguiu contato com a defesa do policial para um posicionamento.
Prefeitura divulga nota de repúdio
A Prefeitura de Barra do Corda divulgou uma nota de repúdio contra o ato de violência e ressaltou que “tal comportamento é inaceitável, especialmente quando se trata de profissionais da saúde que dedicam suas vidas ao cuidado da população”.
A nota enfatiza, ainda, que é inadmissível que um agente da lei protagonize atos que coloquem em risco a integridade física e moral dos trabalhadores da saúde.
“A violência, independentemente de sua origem, deve ser condenada em todas as suas formas”, afirmou a Prefeitura. O órgão expressou apoio e solidariedade ao médico agredido e reiterou a necessidade de providências legais para que o responsável seja punido conforme a lei. “A violência contra profissionais da saúde é um crime que deve ser tratado com seriedade”, completou.
Leia a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO
Toda a equipe da UPA 24H de Barra do Corda vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ato de violência ocorrido recentemente nesta unidade de urgência e emergência, quando um policial militar (fora do horário de serviço), sob forte suspeita de embriaguez, agrediu o médico que prestava atendimento na madrugada do dia 30 de outubro de 2024.
Tal comportamento é inaceitável, principalmente quando envolve profissionais da saúde que dedicam suas vidas ao cuidado da população 24 horas por dia.
É inadmissível que alguém que deve ser exemplo, especialmente se tratando de um policial militar, seja protagonista de atos que colocam em risco a integridade física e moral de trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente.
A violência, independentemente de sua origem, deve ser condenada em todas as suas formas. Atitude como essa jamais poderia partir de um agente que faz parte da respeitada e briosa Polícia Militar, instituição pela qual temos imenso respeito.
Reforçamos nosso apoio e solidariedade ao médico agredido e reiteramos a necessidade de que providências legais sejam tomadas para que o responsável seja punido de acordo com a lei. A violência contra profissionais da saúde é um crime que deve ser tratado com seriedade, e esperamos que este incidente não fique impune.
Seguimos comprometidos com a luta por uma sociedade mais justa, pacífica e respeitosa, onde a segurança e o bem-estar de todos sejam garantidos.
A Prefeitura de Barra do Corda se solidariza com o médico, vítima das agressões físicas e verbais, e espera que o autor seja exemplarmente punido pela Lei.
