MP-BA aciona 25 filiais de loja de variedades em Salvador devido a irregularidades de segurança e sanitárias

Informação foi divulgada nesta quarta-feira (3) e órgão quer que estabelecimentos paguem total de R$ 2,5 milhões pelos prejuízos causados à sociedade. Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou 25 filiais das Lojas Americanas localizadas em Salvador por descumprirem normas sanitárias e de prevenção a incêndio e pânico. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (3) e o órgão pede que as lojas paguem R$ 2,5 milhões em compensação pelos prejuízos causados à sociedade.
O g1 entrou em contato com a assessoria das Lojas Americanas, que informou que apura o caso das filiais acionadas. Os endereços das lojas não foram divulgados.
Segundo o MP, uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária identificou que os estabelecimentos funcionam sem ter toda documentação sanitária exigida. Já vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros identificou que algumas delas não têm projeto de segurança contra incêndio e outras não executam o projeto.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as lojas estão insalubres e têm problemas referentes a limpeza e higiene no armazenamento e comércio de alimentos. Além disso, a falta de proteção contra situações de incêndio e pânico coloca em risco a vida dos consumidores e dos colaboradores.
Outra situação apontada pelo órgão é que as lojas estão colocando produtos à venda sem informar o preço.
Na ação, além dos pagamento dos R$ 2,5 milhões, o órgão solicita à Justiça que as lojas adotem medidas como: manutenção de boas condições higiênico-sanitárias; renovação periódica do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); apresentação de Alvará Sanitário; e manutenção das estruturas físicas.
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