Comissão foi criada na Câmara depois de uma denúncia sobre contratação de servidores na pandemia. Justiça manda suspender comissão processante que investiga prefeito de Piedade
Câmara de Piedade/Divulgação
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão da comissão processante formada na Câmara de Piedade (SP) para investigar o prefeito Geraldo Pinto De Camargo Filho (MDB).
A juíza Francisca Cristina Muller De Abreu, da 2ª Vara Cível de Piedade, entendeu que o prefeito não foi notificado pessoalmente sobre a abertura da investigação. Com isso, ele não conseguiria apresentar defesa, o que infringe a lei.
A comissão processante foi criada depois de uma denúncia sobre contratação de servidores na pandemia.
Ainda na decisão, a juíza afirmou que comissões processantes são questões políticas e que cabe ao Judiciário analisar a legalidade do processo. Caso a Câmara não suspenda a comissão, a multa é de R$ 1 mil por dia.
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Justiça determina suspensão de comissão processante que investiga prefeito de Piedade
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