Governo pede desculpas na OEA por violar direitos de quilombolas no Maranhão

O Estado brasileiro está sendo julgado 36 anos após as primeiras remoções de quilombolas para construção da base do Centro de Lançamentos de Alcântara, da FAB. Na época, 300 famílias de 32 comunidades tradicionais foram remanejadas compulsoriamente e instaladas em sete agrovilas. Brasil pede desculpas a quilombolas por construção de base de Alcântara
O governo brasileiro pediu desculpas por violações de direitos de quilombolas durante a construção do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.
Na comunidade de Marudá, em Alcântara, as atenções se voltam para a sessão do Tribunal Constitucional, em Santiago do Chile.
“Esse julgamento para nós é uma esperança de nossos direitos serem cumpridos, de nós termos alguma coisa, de sermos reparados dos danos que sofremos lá atrás”, afirma a líder quilombola Conceição Campos Diniz
O Estado brasileiro está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, 36 anos após as primeiras remoções de quilombolas para a construção da base do Centro de Lançamentos de Alcântara, da FAB.
Na época, 300 famílias de 32 comunidades tradicionais foram remanejadas compulsoriamente e instaladas em sete agrovilas.
O Brasil é acusado de não consultar as comunidades e não fazer estudos de impactos sóciocultural – desrespeitando convenção da Organização Internacional do Trabalho.
As denúncias foram oferecidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001, por representantes de comunidades quilombolas do Maranhão. Depois de 22 anos de espera, as famílias remanejadas dos seus territórios tradicionais puderam finalmente acompanhar o julgamento do processo.
Durante a audiência, o Advogado-Geral da União Jorge Messias reconheceu que o Brasil violou direitos quilombolas.
“Manifesto o nosso mais sincero e formal pedido de desculpas. Informo aos peticionários a à honorável Corte que este pedido de desculpas constará de declaração pública, que reconhece a violação do direito de propriedade e de proteção judicial às comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Jorge Messias.
Um grupo de trabalho do governo vai estudar a concessão de títulos de comunidades remanescentes de quilombos em Alcântara – de maneira compatível com o programa espacial brasileiro.
“É a primeira vez que, no plano internacional, numa Corte desta estatura, o estado brasileiro é levado a ser responsabilizado pela violação histórica de direitos de comunidades quilombolas”, diz Yuri Costa, defensor público federal.
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