Câmara começa a analisar pedido de urgência do projeto das Fake News

Proposta cria mecanismos para o combate às notícias falsas. Se urgência for aprovada, texto poderá ser analisado diretamente no plenário principal da Casa. PL das Fake News: o que diz o novo texto?
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto que cria mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).
Esse tipo de requerimento possibilita que um projeto seja analisado diretamente no plenário, sem ter de passar por uma comissão da Câmara.
Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, se a urgência for aprovada, a expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça (2).
O projeto
A última versão do texto apresentada por Orlando Silva estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos e para plataformas digitais que negligenciarem o combate à desinformação.
O projeto foi aprovado em 2020 no Senado. Na Câmara, o texto está travado desde o ano passado, quando a Casa rejeitou, por 8 votos, um requerimento de urgência para acelerar o andamento e votar o texto diretamente em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a aprovação da proposta ainda nesta semana. Na avaliação dele, se o Congresso não legislar sobre o tema, “nós vamos estar sempre na mão ou de um abuso ou de uma injustiça”.
Tentando impedir a repetição do fracasso do último ano, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que contaria os votos para assegurar a aprovação do requerimento nesta terça.
O que dizem as plataformas
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.
Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como “antídoto a essa epidemia social”.
“Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”, afirmam as empresas no manifesto.