Sem edital há 10 anos, MP quer criar 120 novas vagas sem concurso no AM

Para que os cargos sejam efetivamente criados, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Aleam e, em seguida, ser sancionado pelo governador. Prédio do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM)
Rickardo Marques/G1 AM
Sem edital há mais de dez anos, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pretende criar 120 novas vagas comissionadas de assessor jurídico, sem concurso público no Amazonas. Para que os cargos sejam efetivamente criados, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, em seguida, ser sancionado pelo governador.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (Sindsemp-AM) , o impacto anual com a criação dos novos cargos, sem o concurso público, seria de R$ 20 milhões.
“O Ministério Público do Amazonas está em uma órbita de precarização. A instituição não realiza concurso público há 10 anos. O sindicato e as entidades nacionais irão reagir para defender o servidor efetivo e também defender o princípio constitucional para concurso público”, disse o presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo.
Entre as justificativas, o MP-AM argumenta que as Promotorias de Justiça necessitam das assessorias jurídicas, para atender melhor a sociedade e diminuir os custos aos cofres públicos.
O MPAM esclareceu que a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas que a instituição estuda a criação de cargos comissionados para exercer a função de assessoramento jurídico das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
“A eventual criação dos referidos cargos observará a fiel aplicação da Constituição Federal, nos termos decididos pelo Supremo Tribunal Federal. Desta forma, não há que se falar em inconstitucionalidade na eventual concretização do proposto”, pontuou o órgão.
Também foi esclarecido pelo MP que a criação dos cargos não inviabiliza a realização de concurso público para cargos efetivos – previsto para ser realizado no segundo semestre de 2023.
“A realização de concurso público é compromisso inegociável do MPAM, sendo importante informar que já foi instalada Comissão Especial, visando à contratação de empresa especializada na realização do certame em apreço”.
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