Atualmente fixado em R$ 1.412, o reajuste no salário mínimo de 2025 foi anunciado. Inicialmente estimado entre R$ 1.509 e R$ 1.521, o texto final da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (18), estabelece o novo piso salarial dos trabalhadores brasileiros em R$ 1.502.
Congresso Nacional aprovou salário mínimo de 2025 em R$ 1.502 – Foto: Freepik/Reprodução/ND
A aprovação veio três dias antes do recesso parlamentar. A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 com base na correção pela inflação e um crescimento da economia.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda poderá mudar o valor final.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabeleceu o salário mínimo de 2025?
A LDO estabelece Orçamento, que é quanto o Governo Federal poderá gastar durante o ano, bem como o salário mínimo de 2025. Na prática, serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo.
Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.
Meta de déficit zero foi prioridade na elaboração do Orçamento de 2025 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil/ND
Apesar da meta zero ser prioridade, ficou também estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.
A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. No entanto, o texto acabou aprovado com a margem bilionária que beneficia o Executivo.
Alteração nas “emendas pix”
As emendas individuais e de bancadas, indicadas por deputados e senadores, poderão ser bloqueadas pelo governo federal. O intuito dessa ação é contribuir com a meta de déficit zero e a decisão de bloquear as emendas deverá ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em políticas públicas.
A LDO definiu também que as “emendas pix”, que saem do Executivo nacional e chegam diretamente ao caixa das prefeituras, terão que ser apresentadas com detalhes como plano de trabalho, objeto e valor do repasse para que haja liberação dos recursos e o governo não suspenda a execução dos valores.
O Orçamento do próximo ano também define maior endurecimento no envio de emendas por parte de deputados e senadores aos seus estados – Foto: Agência Brasil/ND
*Com informações do portal R7
