Relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta múltiplas violações de direitos humanos na unidade de custódia de presos em tratamentos de saúde e com prerrogativas especiais previstas na legislação. CNJ pede providências sobre situações no Complexo Médico Penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando casos de tortura, violência, homicídios, negligência e abusos sexuais no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Os casos incluem relatos de internos que afirmam ter sido vítimas de abusos sexuais, morte sob circunstâncias suspeitas após pedidos de mudança de cela ignorados, um interno que teria sido pressionado a participar do homicídio de outro detento, um detento que teria morrido pela falta de cuidados adequados e um preso que teria morrido de desidratação, por exemplo. Saiba mais abaixo.
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As situações foram citadas em um relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, baseado em informações levadas ao órgão pela Defensoria Pública do Paraná e pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), que afirma ter visitado o CMP para averiguar denúncias e relatos de irregularidades e de más condições do local.
Segundo o relatório do CNJ, a documentação encaminhada pelo deputado revela que as condições precárias de saúde no CMP resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios e que a resistência da equipe de segurança da unidade em movimentar os detentos dificultou o atendimento pelos setores de psicologia e terapia ocupacional.
“Superlotação, ausência de acompanhamento médico e de enfermeiros, não tem acessibilidade para cadeirantes… É um inferno, e as pessoas acabam invariavelmente morrendo. Isso é inadmissivel”, disse o deputado, em entrevista à RPC.
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De acordo com a descrição do site Polícia Penal do Paraná, o Complexo Médico Penal é destinado à custódia de presos condenados e provisórios, geralmente em tratamento de saúde, e condenados a cumprimento de medida de segurança, além de presos com prerrogativas especiais previstas na legislação, como é o caso, por exemplo, de portadores de diploma de curso superior.
Quando determinou a abertura de uma investigação para apurar as irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça pediu informações a várias instituições, como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Departamento de Polícia Penal do Paraná e Tribunal de Justiça. Veja o que eles dizem mais abaixo.
A repercussão interna das supostas ilegalidades no CMP levou o grupo de monitoramento do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná – uma espécie de gabinete de crise – a planejar um plano de trabalho para viabilizar a interdição total do Complexo Médico Penal, além da criação de uma central de medidas de segurança e de um grupo para o estudo dos casos que vieram à tona.
À RPC, o diretor-adjunto do Departamento de Polícia Penal (Deppen), Maurício Ferracini, afirmou que alguns dos casos denunciados pela Defensoria e pelo deputado foram arquivados, e que os demais foram encaminhados para o Ministério Público, a polícia e órgãos de controle.
Ele disse ainda que algumas medidas já foram tomadas para melhorar as rotinas do CMP, como mudança de procedimentos e contratação de pessoal, por exemplo.
“Determinados perfis mais delicados de presos hoje não se encontram no CMP, como é o caso, por exemplo, da pessoa privada de liberdade gestante, que foi pra uma penitenciária feminina. […] Outra realidade é a questão do cadeirante, um preso sensível também e que demanda muita atenção: foram pra outros ambientes que não o Complexo. […] Também estamos recebendo 143 novos profissionais”, citou ele.
O que dizem as denúncias
Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais
RPC
O documento aponta doze casos concretos. As denúncias indicam a existência de múltiplas violações de direitos humanos – como acesso limitado a banho, alimentação de má qualidade, condições insalubres na lavanderia, estrutura precária das celas e inação da segurança diante de atividades ilícitas.
A Defensoria citou, por exemplo, um suposto vídeo que mostra a tentativa de retirada das algemas, com uso inadequado e perigoso de uma serra elétrica, enquanto o detento é agredido com socos, chutes e puxões por vários servidores.
Também é citado um suposto caso de furto, em que itens enviados aos detentos pelos familiares teriam sido subtraídos por funcionários.
O relatório indica ainda que no hospital penal do Complexo a falta de consideração das necessidades de saúde das realocações contribui para conflitos e violência, com o aumento de casos de violência física e sexual e tentativas de suicídio.
O que dizem as instituições
Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais
RPC
A Defensoria Pública do Paraná afirma que, ao tomar conhecimento de denúncias sobre mortes e violências ocorridas no CMP, adotou todas as providências dentro de suas atribuições. Afirmou, também, que o núcleo da política criminal e da execução penal acompanha as apurações dos órgãos competentes e que seguirá analisando os desdobramentos e vai estudar as medidas necessárias.
O grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas do Tribunal de Justiça disse que, em maio, criou um gabinete de crise para apurar as situações no Complexo Médico Penal. Segundo a nota, desde o despacho do CNJ, em agosto, foi entregue o plano de trabalho de interdição das funções sanitárias do CMP, que está em andamento.
O Ministério Público do Paraná afirmou que fiscaliza as questões no CMP por diversas frentes de atuação, entre elas a fiscalização, com visitas ordinárias ao Complexo. Disse, ainda, que atua de forma interinstitucional com o poder judiciário, executivo e legislativo, além de fazer reuniões com o Ministério dos Direitos Humanos, e ressaltou que participou da elaboração do plano de trabalho de interdição das funções sanitárias do CMP.
O Ministério Público Federal disse que está acompanhando o caso.
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