Município do interior do Pará vai retirar escolas construídas irregularmente em terra indígena, após acordo com MPF

Segundo o Ministério Público Federal, os estudantes remanejados não são indígenas. Uma área desmatada de propriedade de pecuarista ao lado da reserva Indígena Alto Rio Guamá, no estado do Pará, em foto de 2019.
AP Photo/Rodrigo Abd, File
Após acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o município de Garrafão do Norte, no nordeste do Pará, se comprometeu a retirar quatro escolas construídas irregularmente dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá.
O município também deve garantir a matrícula e o transporte escolar dos alunos para outras escolas municipais. Segundo o MPF, os estudantes remanejados não são indígenas.
O acordo visa assegurar a proteção territorial dos povos indígenas, já que o usufruto exclusivo e posse permanente desses territórios é um direito constitucional dos indígenas.
A Justiça Federal também obrigou a União a retirar ocupantes irregulares da área de usufruto das comunidades indígenas, na TI Alto Rio Guamá.
Em relatório enviado ao MPF, o município de Garrafão do Norte disse que tem buscado parcerias com os governos estadual e federal para que sejam inseridos programas de habitação e opções para as famílias que moram nessas áreas.
Em caso de descumprimento, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 500. O valor será destinado a projetos sociais formulados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com auxílio ou não de outras entidades, para beneficiar as comunidades indígenas na TI Alto Rio Guamá.
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